Realmente é um absurdo, vivermos em pleno século 21, e ainda dentro das relações de trabalho ainda vivermos o chamado assédio moral. No Brasil o assunto começou a ganhar notoriedade por volta do ano 2000, quando academicamente o tema foi abordado em dissertação de mestrado pela Dra. Margarida Barreto, que defendeu a tese “Uma jornada de humilhações” na PUC de São Paulo.
Mas o que vem a ser o assédio moral. Por este termo compreendemos é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Aqui parabenizamos o Senador Cearense Inácio Arruda do PC do B, que preocupado com a temática, no ano passado apresentou o Projeto de lei No. 80/2009 para alterar os dispositivos da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”. Além de instituir o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego.
Na justificativa de seu Projeto de Lei, o Senador Inácio Arruda, que á aliado político da Prefeita Luizianne Lins diz claramente; “Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde, as perspectivas não são boas, pois nas próximas décadas predominarão vários danos psíquicos relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho.” E é aí que entram as práticas de assédio moral no trabalho.
Quando um patrão, chefe, ou gerente deseja impor sua vontade além do que é de direito de um funcionário ou servidor, vemos caracterizado o assédio moral. Um verdadeiro absurdo ditatorial e totalitário.
Aqui lembro-me do apóstolo João, capítulo 8, versículo 32, que diz: “ Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” Pasmem, senhoras e senhores Vereadores de Fortaleza. Realmente nada mais conservador do que um liberal no poder. Basta ver os asseclas petistas que hoje estão com mandatos eletivos no Ceará. Antes os petistas se diziam defensores dos direitos dos trabalhadores. Arautos da defesa dos servidores públicos. Mas basta coloca-los no poder para vermos a realidade. O Deputado José Pimentel, por exemplo, funcionário do Banco do Brasil, advogado, e que ganhou a simpatia popular através do Sindicato dos Bancários. Pimentel, que hoje é o candidato de Luizianne Lins ao Senado, traiu seus eleitores com a Reforma da Previdência.
A Prefeita Luizianne Lins, que foi funcionária da Emlurb, e é professora licenciada da Universidade Federal do Ceará, é também servidora pública. Mas ela também traiu seus eleitores, e principalmente os servidores públicos que a apoiavam, em especial os servidores municipais.
Minhas senhoras e meus senhores, hoje encontramos um verdadeiro absurdo dentro da administração ditatorial “marxista-exotérica” de Luizianne Lins, que deseja impor aos servidores do município a desistência do processo de isonomia salarial. Ela, que antes se dizia democrática e defensora dos trabalhadores, impõe a desistência do Direito de Ação como condição imposta para os servidores municipais sejam enquadrados no PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura de Fortaleza. Lembramos que desde o ano passado, os processos dos servidores já transitados e julgados não estão sendo pagos pela Prefeitura Luizianne Lins que insiste em descumprir ordem judicial.
A súmula vinculante sobre o caso, só trata de vantagens, e não de vencimentos. O que não se aplica aos servidores de Fortaleza, caindo assim o suposto argumento de Luizianne Lins. Os servidores municipais de Fortaleza estão sendo prejudicados porque o aumento é vinculado ao salário mínimo, e do alto de sua prepotência a Prefeita de Fortaleza não aceita. Povo de Fortaleza, aqui alertamos, a imposição de Luizianne Lins que deseja que os servidores municipais desistam de suas ações judiciais que tramitam durante anos é um verdadeiro assédio moral. Assim sendo, além de termos uma prefeita que descumpre decisões judiciais, temos uma política que hoje rasga seu discurso de um passado recente e pratica claramente o assédio moral. Esperamos que a Justiça do Trabalho, e Ministério Público fiquem de olho nos desmandos da atual administração marxista-esotérica de Fortaleza. E desejamos também que o Senador Inácio Arruda, esclareça à Prefeita de Fortaleza o que vem a ser Assédio Moral, e de deixe da política: “Faço o que eu digo, mas não faça o que eu faço”
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