Assembleia Geral - 26/01/2013

Foi realizada no último sábado, 26/01/2013, Assembleia do SINDIGUARDAS conforme edital de convocação publicado no jornal O Povo de 22 de janeiro de 2013 e divulgação feita na internet e por telefone. A pauta de deliberações foi a seguinte:

1.       Reformulação do Estatuto;

2.       Proposta de compra de veículo;

3.       Aumento de contribuição assistencial;

4.       Esclarecimentos sobre a Campanha salarial de Fortaleza.

Segue o que ficou decidido:

Foi aprovado pela maioria dos presentes o aumento da contribuição assistencial (mensal) para 4% do salário base. Agendou-se, ainda, uma nova Assembleia para 02/03/2013 onde será apresentada a prestação de contas anual do SINDIGUARDAS.

Foi proposta a realização de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores a respeito do processo de privatização da Segurança Pública.

Ficou acertado também a criação de uma comissão de 7(sete) associados que ficarão encarregados de propor diversas ações do sindicato, auxiliar na proposição de projetos de lei do vereador Márcio Cruz, acompanhar a diretoria do sindicato em visitas aos postos de serviço das Guardas Municipais com o objetivo de conscientizar a categoria sobre a necessidade de mobilização. Os componentes do referido grupo são: GD F. Bezerra, GD H. Souza, GD Niedja, GD Jairo, GD Jerônimo, SI Morais, GD Diógenes.

Na oportunidade, surgiu a sugestão de um dos presentes para que fosse realizado evento beneficente a fim de arrecadar recursos para a compra de um veículo para o sindicato, o que ficou de ser analisado pela diretoria.

A respeito da Campanha Salarial de Fortaleza foi ratificada a pauta que havia sido definida na última assembleia ocorrida em dezembro de 2012, a saber:

01-   Reajuste do salário base para o valor de R$900,00;

02-   Reajuste no auxílio refeição que hoje gira em torno de R$ 6,40 para R$15,00;

03-   Correção do adicional noturno, com pagamento aferido sobre o total bruto dos proventos e não sobre o salário base;

04-   Concurso público para duas mil vagas;

05-    Diminuição do interstício da promoção por capacitação de 3 anos para 2 anos;

06-   Atualização dos anuênios e pagamento dos atrasados;

07-   Correção das horas extras incorporadas, com equiparação ao valor da hora extra atual (reajuste anual igual ao do salário base);

08-   Seguro de vida em grupo no caso de morte ou lesões, moléstias, e outras enfermidades e debilidades graves relacionadas ao serviço ou em decorrência dele, com um valor inicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais com cobertura total);

09-   Reestabelecer o auxílio funeral de modo que cubra todas as despesas correlatas ao sinistro e com o pagamento imediato do mesmo a família do servidor;

10-   Aposentadoria Especial aos 25 anos de prestação de serviço;

11-   Compra de viaturas adequadas ao serviço;    

12-   Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, padronizados e             normatizados, para os servidores que fazerem uso esporádico ou constante de bicicletas e motocicletas, assim como o fardamento específico para o serviço nestes equipamentos;

13-   Criação de uma comissão formada por servidores, sindicatos, técnicos da prefeitura e do setor de licitação da GMF, para deliberar através de análise e aprovação da comissão sobre a compra de produtos e contratação de serviços para a instituição;

14-   Aumento do Diferencial hierárquico, de 10% para 40 %, e de 15% para 60%;

15-   Porte de arma de fogo em serviço e a paisana, com assinatura do convênio com a Polícia Federal;

16-   Eleição através de lista tríplice para cargos de comando dentro da instituição;

17-   Mesa de negociação permanente mensal;

18-   Gratificação para servidores de carreira que ministrem cursos dentro da instituição exclusivos ou alusivos da área de segurança pública com recursos da PMF;

19-   Gratificação de difícil acesso para servidores lotados em postos com este perfil. (assim como os servidores da saúde e educação);

20-   Carteira funcional com fé pública confeccionada em papel moeda e com outros itens contra falsificação, incluindo o decreto de lei nº5. 871/06 que faz menção do porte de arma em serviço e a paisana;

21-   Fardamento completo distribuído ao contingente anualmente com regulamentação e padronização do mesmo em lei;

22-   Regulamentação da Escala 12 X 60;

23-   Alteração do percentual da gratificação de incentivo a titulação para 50% e 100% para graduação e pós-graduação, respectivamente;

24-   Gratificação para servidores lotados nos hospitais, postos de saúde, CAPS, Pelotões e terminais;

25-   Aplicação da comissão de saúde e segurança do servidor, e eleição de membros para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA/GMFDC, com mandato de dois anos com recondução por igual período e extensão de gratificação para todos os componentes;

26-   Eleição para os membros da Brigada de incêndio da GMFDC;

27-   Construção da sede própria da GMFDC com os seguintes itens:

·         Recepção e salas climatizadas para todo setor administrativo, Direção geral, setor operacional-UNIOP, pelotões, transporte, vídeo monitoramento e logística.

·         Sala de reuniões, gerenciamento prévio de eventos e demanda de contingente.

·         Construção da sala das armas ou armaria e munições de acordo com a regulamentação e autorização do ministério da justiça.

·         Espaço multimídia com acesso direto a internet e a cursos EAD.

·         Refeitório.

·         Ginásio poliesportivo coberto com arquibancadas e setor de educação física.

·         Campo de futebol com arquibancadas.

·         Piscina.

·         Pista de corrida.

·         Academia completa com equipamentos para musculação e ginástica.

·         Espaço para a prática de artes marciais e defesa pessoal.

·         Stand para a prática de tiro.

·         Banheiros e vestiários adequados ao contingente.

·         Dormitórios.

·         Auditório climatizado com equipamentos de som e imagem, isolamento acústico e cadeiras confortáveis adequadas ao corpo e espaço.

·         Estacionamento coberto para as viaturas, carros oficiais e veículos de servidores.

·         Oficina para a manutenção preventiva de motocicletas e carros.

·         Construção das futuras instalações do canil.

·         Guarita elevada com cancelas automáticas.

28-   Assessoria jurídica 24 horas para servidores que tenham processos oriundos do serviço ou em razão deste;

29-   Capacitação continuada feita a cada seis meses;

30-   Reformulação do RDI (Regulamento Disciplinar Interno) / GMF;

31-   Construção de uma Base avançada da Guarda municipal toda em alvenaria e respeitando a reordenação do local na Praia de Iracema com observatório elevado com ar condicionado, banheiros, área para estacionar as viaturas, descanso da guarnição, linha fixa de telefone, onde toda a estrutura será usada pelos pelotões como ponto de apoio tanto em eventos como no serviço diário, ficando sobre o comando do Pelotão de Guarda Comunitária – PGC/GMF;

32-   Reestruturação do Pelotão de Salvamento Aquático - PSA, com os seguintes itens:

·         Reforma e construção de novas torres;

·         Aumento do efetivo;

·         Disponibilizar a TASER para o pelotão;

·         Construção de pontos de apoio que seriam locais onde fossem instalados, banheiros, pias, armários para a guarnição, linha fixa de telefone, bebedouro, mesa, cadeiras, material de expediente;

·         Aquisição de equipamentos tais como:

Lanchas, jetski;

Carros modelo troller com reboque;

Reboque para lancha e jetski;

Fardamento completo e adequado ao serviço;

Protetor solar como determina a Lei municipal;

Flutuadores e pranchas;

Binóculos profissionais;

Rádio HT, para comunicação direta com o CIOPS e entre as torres no caso de ocorrência e apoio;

Kit de primeiros socorros;

Fiscalização a paredões de som em Fortaleza será intensificada pela Guarda Municipal

A fiscalização a paredões de som irão ser intensificadas neste final de semana de Pré-Carnaval em Fortaleza. A ação será realizada pela Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Polícia Militar, além de fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).

De acordo com a assessoria, 22 fiscais ficarão em postos fixos na Praia de Iracema e nas regionais, visando apreender equipamentos sonoros. A ação visa o combate à poluição sonora.

Resultados

De acordo com a Seuma, no primeiro fim de semana de Pré-Carnaval foram apreendidos 15 paredões. No segundo fim de semana, a fiscalização conseguiu prevenir a instalação dos paredões de som no Lago Jacarey, na Cidade dos Funcionários e monitorou infrações de poluição sonora de veículos em postos de combustível da Avenida Washigton Soares. Apenas no último sábado foram apreendidos oito equipamentos sonoros em postos de combustível.

Fonte: Jangadeiro ONLINE

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PROMOÇÕES DE Fortaleza-CE

Diante das mobilizações ocorridas e acionadas pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará – SINGMEC em parceria com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – SINDFORT, o Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza – SINDIGUARDAS vêm a público esclarecer que as promoções previstas nas portarias 107/20012 e 112/2012 são legítimas por atenderem aos artigos previstos na lei complementar 038, publicadas no Diário Oficial do Município de 11 de julho de 2007, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.

De acordo com o 9º artigo do PCCS, desenvolvido e aprovado pelos próprios dirigentes do SINGMEC e SINDFORT, as promoções para os cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza deverão acontecer “por critérios de capacitação e progressão por tempo de serviço”, desfavorecendo, portanto, os companheiros guardas municipais com mais tempo de serviço e pouca escolaridade.

O ato de revisão proposto nos últimos dias da gestão da ex-prefeita Luizianne Lins foi considerado equivocado por oferecer interpretações diversas da LC0038/2007, somando as horas de capacitação para níveis de promoção, totalizando 380 horas. Após análise jurídica o Sindiguardas recorreu junto à Secretaria de Administração de Fortaleza solicitando o cumprimento da Lei, que defende as promoções a partir de 180 horas de capacitação. Assim sendo, a categoria foi beneficiada com a promoção de 700 servidores do seu contingente. 
Com a revisão sugerida pela equipe da ex-prefeita, apenas 117 funcionários seriam comtemplados. Após solicitação do Sindiguardas o número de servidores promovidos subiu para 700 funcionários. 240 Guardas Municipais passaram para função de Subinspetor. Outros 147 Subinspetores passaram para o cargo de Inspetor. Os demais servidores foram beneficiados com a mudança de nível, prevendo reajuste salarial de 2%. Vale salientar que o ato revisional acionado pelo Sindiguardas, legítimo e coerente, portanto prontamente atendido pela Secretaria de Administração do Município, foi aprovado em assembleia no último dia 26 de dezembro, com a presença e assinatura dos membros dos sindicatos que hoje lutam pela anulação do ato.
 
Esclarecemos ainda que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da GMF, que teve como elaboradores os próprios dirigentes do SINGMEC e SINDFORT, estabelece outros critérios que inibem a promoção dos servidores como a existência de punição por indisciplina com suspensão, 05 faltas anuais não justificadas e condenação em processo criminal. Sendo assim, ainda que em cumprimento aos critérios de capacitação estabelecidos pelo PCCS, os guardas municipais que estiverem em descumprimento com algum destes critérios ficariam impossibilitados à promoção.
 
Diante dos fatos acima expostos, que seriam esclarecidos em assembleia agendada para hoje, 21, a diretoria do Sindiguardas lamenta a atitude truculenta dos outros sindicatos em usar de má fé para driblar a verdade dos fatos e manipular a opinião da categoria. Hoje fomos surpreendidos pela invasão do movimento articulado pelo SINGMEC e SINDFORT, impossibilitando a realização da nossa legítima assembleia. Solicitamos que os servidores que se sentirem prejudicados protocolem pedido de revisão junto à Secretaria de Administração do município e, de posse do documento, procurem o setor jurídico do Sindiguardas. Estaremos de pronto, analisando e viabilizando as possíveis soluções para cada um dos nossos associados.   

Aproveitamos o ensejo para salientar que a representatividade conquistada na Câmara Municipal de Fortaleza já rendeu à categoria dos guardas municipais a possibilidade de diálogo com o poder público municipal. Vários projetos de Lei estão sendo elaborados com foco no melhor funcionamento da Guarda e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida das famílias fortalezenses. Ressaltamos, portanto, o nosso permanente compromisso em lutar a favor da categoria, primando sempre por melhores condições de trabalho e salário digno. 

Atenciosamente, 

Diretoria Sindiguardas.