PREFEITURA DE MARACANAÚ IRÁ RECEBER SINDIGUARDAS DIA 02 DE MAIO

Uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (SINDIGUARDAS) e de integrantes da Guarda Municipal de Maracanaú será recebida na Prefeitura de Maracanaú nesta quarta-feira (02).
Ocasião em que será discutida reivindicações salariais e de condições de trabalho, conforme oficio abaixo relacionado.


Ofício nº 66/SINDIGUARDAS/CE/2010 Fortaleza, 31 de maio de 2010.


Ao
Ilmo. Sr.
ROBERTO SOARES PESSOA
Prefeito Municipal de Maracanaú


OBJETO: Solicitação de Reunião


SINDGUARDAS - Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob nº 10.969.351/0001-69, e com certidão sindical obtida junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob n° 46205.011231/2009-90, com fulcro no art.5º, inciso XXXIV, alínea “b” da Carta Magna, vem a presença de V. Senhoria, com o devido respeito e supero acatamento, expor os fatos e fundamentos e ao final requerer:

CONSIDERANDO que o SINDIGUARDAS é a única Entidade de Classe que tem a representação legal dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza;

CONSIDERANDO o art. 8°, inc III da Constituição Federal, onde dispõe que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

CONSIDERANDO a previsão constitucional que trata sobre a criação de entidades sindicais, representativa das categorias de servidores públicos, prevista no art. 37, inciso VI c/c art. 8º, inciso I, II, III da CF.

Este ente sindical peticionário solicita reunião com o gestor-mor do Município de Maracanaú para tratar assuntos de interesse da categoria de guardas municipais desse

Município, pautados nos pontos abaixo relacionados, bem como apresentar os diretores servidores da Guarda Municipal de Maracanaú para representar nossa entidade perante a prefeitura de Maracanaú, conforme documento (01).

1- GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO (GIT);
2- PAGAMENTO RETROATIVO DA PROMOÇÃO 1ª TURMA;
3- PROMOÇÃO DA 2ª TURMA; E
4- IMPLANTAÇÃO DO PCCS.

Pelo exposto, requer:

a) Que se digne Vossa Excelência a agendar reunião com os representantes dessa entidade;

b) Seja enviada resposta deste ofício aos endereços eletrônicos: asgmec@yahoo.com.br e sindguardas@yahoo.com.br, bem como para a sede de nosso sindicato.

Na oportunidade, aproveitamos para agradecer a Vossa Excelência pela abertura do canal de negociação, uma vez que somos defensores do diálogo, e principalmente da instituição de proposituras viáveis à categoria e a causa Pública.
Temos a certeza de que o Senhor Prefeito se sensibilizará quanto as nossas reivindicações e que é pessoa ilustre imbuída do mais alto espírito de justiça e de bem comum.

Nestes Termos,
Espera Deferimentos.



MÁRCIO DA CRUZ FARIAS
Diretor-Presidente

Documento em anexo (01)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO GERAL DE REGISTRO SINDICAL
CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS

EXTRATO DO CADASTRO
Entidade CADASTRO ATIVO
CNPJ: 10.969.351/0001-69 Grau Entidade: Sindicato
Razão Social: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA

Abrangência: Intermunicipal
Base Territorial: *Ceará*: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.

Diretores Servidores da Guarda Municipal de Maracanau


CRISOLITO DE SOUSA LIMA Diretor
PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL Diretor
AUGUSTO CESAR VASCONCELOS VIEIRA Suplente de Diretoria

JORNAL 1ª EDIÇÃO SINDIGUARDAS-CEARÁ

JORNAL SINDIGUARDAS EDIÇÃO N° 01/2009

GREVE GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS

ATA DE ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DA GMP

Ao seis dia do mês de abril de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos em frente à sede da Prefeitura Municipal de Pacajus, sito a Rua Guarany, numero 600, bairro Centro, realizou- se a assembléia dos servidores da Guarda Municipal de Pacajus(GMP), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Discutir início da greve.

Inicialmente Marcio Cruz, Presidente do SINDGUARDAS, fez úso da palavra passando os informes: que o SINDIGUARDAS enviou oficio no dia 30/03/2010 a Procuradoria do Municipio de Pacajus, encaminhando as deliberações da assembléia do dia 24/03/10, dos servidores da guarda, que decidiram paralisar as atividades laborais no prazo de 72 horas; que não recebeu da direção da guarda nenhuma resposta; que.entrou em contato por telefone com a Dra. Erica, Procuradora do Municipio, e não obteve resposta positiva; que o SINDIGUARDAS não mediu esforços para evitar a paralisação dos servidores da GMP, tentando abrir um canal de negociação com a direção da guarda, no sentido de equacionar os problemas apresentados pela categoria, porém não obteve êxito; que o governo municipal demonstrou total descaso às questões relacionadas aos servidores da Guarda Municipal de Pacajus. Em seguida os servidores passaram a fazer uso da palavra, reafirmando as irregularidades que estavam ocorrendo na GMP, O SINDIGUARDAS, propos o prazo de 30 minutos para que a direção da GMP se manifestasse. Passado o prazo estabelecido verificou-se que não houve nenhuma sinalização por parte da GMP no sentido de iniciar uma negociação, com os servidores.

Diante do descaso da GMP, os servidores decidiram iniciar a greve de imediato a partir do 09/04/10. E por fim, para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, sem emendas, vai assinada por mim, Carlos Alberto Araujo Amaral, Diretor do SINDIGUARDAS, e pelo Presidente do SINDIGUARDAS, Marcio da Cruz Farias, e acompanhada das respectivas listas de presenças que farão parte integrante desta Ata. Pacajus, 06 de abril de 2010.

SINDIGUARDAS-CEARÁ SOLICITA AO MINISTRO DA JUSTIÇA INCLUSÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA BOLSA COPA.

A LUTA NÃO PARA AQUI - NÃO HÁ VITÓRIA SEM LUTA!



Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça


Ref.: Inclusão das Guardas Municipais na Bolsa Copa

Ilmo. Sr Ministro;

Após tomarmos conhecimento da publicação do Decreto de número 7081/2010, Bolsa Formação- Pronasci – Copa 2014, diante do avanço e o reconhecimento do governo federal, principalmente nesta gestão, onde temos na direção desta pasta Vossa Excelência, os mais expressivos investimentos às Guardas Municipais, nos últimos tempos.

Considerando que a Guarda Municipal, não somente a do nosso Estado, mas as de todo o Brasil, vem recebendo atribuições cada vez mais árduas. Em particular a Guarda Municipal de Fortaleza, que vem contribuindo de forma decisiva na segurança dos torcedores, bem como na proteção de sua integridade física, patrimônio público e privado de uso público (ônibus) em dias de jogos, ocupando terminais e logradouros.

Considerando que a cada dia os profissionais das guardas municipais estão recebendo mais responsabilidades no âmbito da segurança municipal, e o constante crescimento em mais de 1000 cidades brasileiras, é que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), reconhecendo a ajuda dos municípios junto aos outros órgãos de segurança pública, elaborou uma matriz curricular de caráter Nacional, criando mecanismo para a capacitação dos profissionais das guardas municipais, nesta matriz curricular podemos encontrar noções de direitos humanos e cidadania como referenciais éticos; formação interdisciplinar; capacitação continuada; avaliação e acompanhamento do processo de formação; adoção de currículos que envolvam conteúdos universais, como a ênfase em cidadania, e, ao mesmo tempo, itens voltados para as características específicas do município, todos voltadas às ações preventivas e sociais;

Considerando, que atualmente as guardas municipais, com os investimentos financeiros e educacionais, oferecidos por este ministério, através dos programas (PRONASCI), vêm desenvolvendo serviços essenciais ao crescimento não só do município, com do Brasil;

Considerando, que as Guardas Municipais é bem mais que uma corporação, ela é principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com idéias simples e com um custo quase que inexistente.

Considerando que atualmente existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. Em virtude da sua atuação ser direta com a comunidade, as Guardas Municipais passam a conhecer as tipicidades dos bairros, a ponto de em determinadas regiões, onde a insegurança predominava, com a presença da guarda municipal a realidade afirmar que há de fato uma tranqüilidade.

Considerando ainda o exemplo das Operações Integrada, onde, juntos, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Ministério Público e as Guardas Municipais do Brasil, com demais órgãos da Prefeitura Municipal, vêm trabalhando nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais e outros.

Deste modo, não podemos deixar de mostrar que as Guardas Municipais atuando em sintonia com os poderes públicos constituídos, na busca de minimizar os índices de insegurança em nosso País, cabem ainda lembrar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Regime Militar, mas sim para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público.

Considerando que as Guardas Municipais sempre executam inúmeros serviços de acompanhamentos nos variados campeonatos de futebol em todas as cidades, seja campeonato Cearense, Baiano, Paulista, Carioca, Mineiro, Goiano ou outros;

Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, a inclusão das Guardas Municipais nas cidades onde haverá jogos da copa do mundo.

Respeitosamente,

_____________________
Marcio da Cruz Farias
Diretor Presidente

REPÚDIO CONTRA DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

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CONQUISTAS EM MAIS UMA BATALHA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

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CAMPANHA SALARIAL 2010, MOVIMENTO UNIFICADO

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DIA 27 DE MAIO DE 2010 II MARCHA AZUL MARINHO

A Comissão de Legislação Participativa promoveu nesta quinta-feira (27) o seminário “Guardas Municipais e Segurança Pública”, com o objetivo de discutir projetos para aprimorar a atuação desses profissionais. O evento foi realizado das 9 horas às 17h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Uma das propostas sobre o tema é a PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

O autor da PEC, senador Romeu Tuma (PTB-SP), e o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foram convidados para o seminário.

O deputado Dr. Talmir (PV-SP), que sugeriu o evento, defende a discussão sobre a atuação das guardas municipais na segurança pública e em atividades de defesa civil. Ele também quer debater o preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos integrantes das guardas municipais.


Palestrantes
O primeiro palestrante do seminário foi o professor universitário Bismael Batista de Morais, que falará às 10h30 sobre “Guarda Municipal e Segurança Pública”.

QUEREMOS DIZER QUE NÓS DO SIDIGUARDAS-CE FOMOS OS ÚNICOS REPRESENTANTES DO ESTADO DO CEARÁ A SE FAZER PRESENTE NESTE EVENTO.

DIRETORES DO SINDIGUARDAS NA II MARCHA AZUL MARINHO

SINDGUARDAS-CE ADERE À MARCHA AZUL MARINHO

A II Marcha Azul Marinho à Brasília, deste ano, evento organizado pela ONG SOS Segurança Dá Vida, presidida por Naval está surpreendendo pela enorme adesão em todo o Brasil. A Marcha que já é considerada o maior evento de Guardas Municipais de todos os tempos, até porque é seguida pelo II Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, organizado pela Comissão de Legislação Participativa no Congresso Nacional, já conta com a participação de representantes de todo o país.

O evento objetiva mostrar a sociedade o quanto as GUARDAS MUNICIPAIS podem proteger a população da violência, solicitando a aprovação imediata da PEC 534/02, que trata das atribuições das Guardas Municipais na Constituição Federal.

Neste contexto não poderia o SINDIGUARDAS ficar de fora.