A LUTA NÃO PARA AQUI - NÃO HÁ VITÓRIA SEM LUTA!
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
Ref.: Inclusão das Guardas Municipais na Bolsa Copa
Ilmo. Sr Ministro;
Após tomarmos conhecimento da publicação do Decreto de número 7081/2010, Bolsa Formação- Pronasci – Copa 2014, diante do avanço e o reconhecimento do governo federal, principalmente nesta gestão, onde temos na direção desta pasta Vossa Excelência, os mais expressivos investimentos às Guardas Municipais, nos últimos tempos.
Considerando que a Guarda Municipal, não somente a do nosso Estado, mas as de todo o Brasil, vem recebendo atribuições cada vez mais árduas. Em particular a Guarda Municipal de Fortaleza, que vem contribuindo de forma decisiva na segurança dos torcedores, bem como na proteção de sua integridade física, patrimônio público e privado de uso público (ônibus) em dias de jogos, ocupando terminais e logradouros.
Considerando que a cada dia os profissionais das guardas municipais estão recebendo mais responsabilidades no âmbito da segurança municipal, e o constante crescimento em mais de 1000 cidades brasileiras, é que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), reconhecendo a ajuda dos municípios junto aos outros órgãos de segurança pública, elaborou uma matriz curricular de caráter Nacional, criando mecanismo para a capacitação dos profissionais das guardas municipais, nesta matriz curricular podemos encontrar noções de direitos humanos e cidadania como referenciais éticos; formação interdisciplinar; capacitação continuada; avaliação e acompanhamento do processo de formação; adoção de currículos que envolvam conteúdos universais, como a ênfase em cidadania, e, ao mesmo tempo, itens voltados para as características específicas do município, todos voltadas às ações preventivas e sociais;
Considerando, que atualmente as guardas municipais, com os investimentos financeiros e educacionais, oferecidos por este ministério, através dos programas (PRONASCI), vêm desenvolvendo serviços essenciais ao crescimento não só do município, com do Brasil;
Considerando, que as Guardas Municipais é bem mais que uma corporação, ela é principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com idéias simples e com um custo quase que inexistente.
Considerando que atualmente existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. Em virtude da sua atuação ser direta com a comunidade, as Guardas Municipais passam a conhecer as tipicidades dos bairros, a ponto de em determinadas regiões, onde a insegurança predominava, com a presença da guarda municipal a realidade afirmar que há de fato uma tranqüilidade.
Considerando ainda o exemplo das Operações Integrada, onde, juntos, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Ministério Público e as Guardas Municipais do Brasil, com demais órgãos da Prefeitura Municipal, vêm trabalhando nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais e outros.
Deste modo, não podemos deixar de mostrar que as Guardas Municipais atuando em sintonia com os poderes públicos constituídos, na busca de minimizar os índices de insegurança em nosso País, cabem ainda lembrar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Regime Militar, mas sim para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público.
Considerando que as Guardas Municipais sempre executam inúmeros serviços de acompanhamentos nos variados campeonatos de futebol em todas as cidades, seja campeonato Cearense, Baiano, Paulista, Carioca, Mineiro, Goiano ou outros;
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, a inclusão das Guardas Municipais nas cidades onde haverá jogos da copa do mundo.
Respeitosamente,
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Marcio da Cruz Farias
Diretor Presidente
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