A Comissão de Legislação Participativa promoveu nesta quinta-feira (27) o seminário “Guardas Municipais e Segurança Pública”, com o objetivo de discutir projetos para aprimorar a atuação desses profissionais. O evento foi realizado das 9 horas às 17h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Uma das propostas sobre o tema é a PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
O autor da PEC, senador Romeu Tuma (PTB-SP), e o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foram convidados para o seminário.
O deputado Dr. Talmir (PV-SP), que sugeriu o evento, defende a discussão sobre a atuação das guardas municipais na segurança pública e em atividades de defesa civil. Ele também quer debater o preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos integrantes das guardas municipais.
Palestrantes
O primeiro palestrante do seminário foi o professor universitário Bismael Batista de Morais, que falará às 10h30 sobre “Guarda Municipal e Segurança Pública”.
QUEREMOS DIZER QUE NÓS DO SIDIGUARDAS-CE FOMOS OS ÚNICOS REPRESENTANTES DO ESTADO DO CEARÁ A SE FAZER PRESENTE NESTE EVENTO.
Aqui e lá fora, o único a representar a nossa categoria!!
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