Uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (SINDIGUARDAS) e de integrantes da Guarda Municipal de Maracanaú será recebida na Prefeitura de Maracanaú nesta quarta-feira (02).
Ocasião em que será discutida reivindicações salariais e de condições de trabalho, conforme oficio abaixo relacionado.
Ofício nº 66/SINDIGUARDAS/CE/2010 Fortaleza, 31 de maio de 2010.
Ao
Ilmo. Sr.
ROBERTO SOARES PESSOA
Prefeito Municipal de Maracanaú
OBJETO: Solicitação de Reunião
SINDGUARDAS - Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob nº 10.969.351/0001-69, e com certidão sindical obtida junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob n° 46205.011231/2009-90, com fulcro no art.5º, inciso XXXIV, alínea “b” da Carta Magna, vem a presença de V. Senhoria, com o devido respeito e supero acatamento, expor os fatos e fundamentos e ao final requerer:
CONSIDERANDO que o SINDIGUARDAS é a única Entidade de Classe que tem a representação legal dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza;
CONSIDERANDO o art. 8°, inc III da Constituição Federal, onde dispõe que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
CONSIDERANDO a previsão constitucional que trata sobre a criação de entidades sindicais, representativa das categorias de servidores públicos, prevista no art. 37, inciso VI c/c art. 8º, inciso I, II, III da CF.
Este ente sindical peticionário solicita reunião com o gestor-mor do Município de Maracanaú para tratar assuntos de interesse da categoria de guardas municipais desse
Município, pautados nos pontos abaixo relacionados, bem como apresentar os diretores servidores da Guarda Municipal de Maracanaú para representar nossa entidade perante a prefeitura de Maracanaú, conforme documento (01).
1- GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO (GIT);
2- PAGAMENTO RETROATIVO DA PROMOÇÃO 1ª TURMA;
3- PROMOÇÃO DA 2ª TURMA; E
4- IMPLANTAÇÃO DO PCCS.
Pelo exposto, requer:
a) Que se digne Vossa Excelência a agendar reunião com os representantes dessa entidade;
b) Seja enviada resposta deste ofício aos endereços eletrônicos: asgmec@yahoo.com.br e sindguardas@yahoo.com.br, bem como para a sede de nosso sindicato.
Na oportunidade, aproveitamos para agradecer a Vossa Excelência pela abertura do canal de negociação, uma vez que somos defensores do diálogo, e principalmente da instituição de proposituras viáveis à categoria e a causa Pública.
Temos a certeza de que o Senhor Prefeito se sensibilizará quanto as nossas reivindicações e que é pessoa ilustre imbuída do mais alto espírito de justiça e de bem comum.
Nestes Termos,
Espera Deferimentos.
MÁRCIO DA CRUZ FARIAS
Diretor-Presidente
Documento em anexo (01)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO GERAL DE REGISTRO SINDICAL
CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS
EXTRATO DO CADASTRO
Entidade CADASTRO ATIVO
CNPJ: 10.969.351/0001-69 Grau Entidade: Sindicato
Razão Social: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA
Abrangência: Intermunicipal
Base Territorial: *Ceará*: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.
Diretores Servidores da Guarda Municipal de Maracanau
CRISOLITO DE SOUSA LIMA Diretor
PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL Diretor
AUGUSTO CESAR VASCONCELOS VIEIRA Suplente de Diretoria
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