ATA DA REUNIÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2011 ESPECÍFICAS DE CATEGORIA SINDIGUARDAS - MOVIMENTO UNIFICADO

Reunidos no dia vinte e seis de abril de dois mil e onze, às dezesseis horas na sala de reuniões da SAM- Secretaria de Administração do Município, o presidente do SINDIGUARDAS, Sr. Marcio Cruz abriu a reunião entregando ao Sr. Erismar às pautas da reunião (contra propostas) a serem discutidas sobre a campanha salarial 2011, dando assim continuidade ao processo de negociação entre a administração e o MOVIMENTO UNIFICADO DOS TRABALHADORES, as pautas eram:

1. REAJUSTE SALARIAL DE 11%
2. AUXILIO ALIMENTAÇÃO
3. REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA DE JORNADA DE 12X36
4. SEGURO DE VIDA EM GRUPO
5. EXCLUSÃO DOS REGISTROS FUNCIONAIS AS FALTAS DA GREVE
6. ADICIONAL NOTURNO
7. CUMPRIMENTO DO PCCS DA GUARDA MUNICIPAL PARTICIPAÇÃO DO SINDIGUARDAS NA COMISSÃO SETORIAL DO PCCS DA GMF

O Sr. Erismar começou a ler as contra propostas, e perguntou se a proposta salarial contemplava a categoria se fosse o índice do INPC + as promoções e progressões previstas no PCCS, aonde o Sr. Orleando questionou qual o impedimento dos 11%, e foi explanado que, se fosse aplicado o PCCS mais o índice dariam entorno do percentual solicitado e seria, no final, o que a categoria esperava, o Sr. Jonas questionou se já estaria fechado o acordo, o Sr. Erismar disse que em alguns item da proposta ele poderia fechar na hora, mas em outros itens ele teria de consultar a administração, e daria a resposta na próxima reunião, mas que era quase certeza; no segundo item discutido a Sra. Micheline argumentou que de acordo com a lei os guardas teriam direito ao vale alimentação e ou refeição haja vista que a jornada de serviço é superior a oito horas, e a resposta da administração é que a categoria já é contemplada com o VPF (vantagem pecuniária fixa) acordado vem 2007 pelo SINDFORT, o Sr. Jonas contra argumentou que a VPF não viria para substituir o vale alimentação, pois no ano passado o vale alimentação dos servidores da prefeitura receberam um reajuste de 18% no beneficio e a categoria da guarda teve apenas um acréscimo de 5% no VPF, o Sr. Erismar explanou que diferente das demais categorias o VPF seria incorporado à aposentadoria, coisa que não aconteceria com o vale alimentação, e que seria retroceder querer trocar o vale alimentação pelo VPF, desta forma o Sr. Jonas colocou que ao ceder o vale seria como um beneficio que a administração contemplaria a categoria e não uma troca, mas a administração negou o beneficio; no terceiro item o Sr. Bruno explanou que a escala vigente ultrapassa a carga horária exigida pela administração, e que já havia sido negociado o 16º plantão como folga, porem os comandantes passaram uma circular na qual constava que a folga não agraciaria o servidor que no mês de 31 dias trabalhando nos dias impares, e perderia tal beneficio se colocasse folga, atestado medico e ou ate doação de sangue. O Sr. Arima disse que iria rever tal situação e que permaneceria o beneficio da folga em troca do 16º plantão, o Sr. Marcio Cruz contra argumentou que isso seria um banco de horas o que seria ilegal, o correto seria o pagamento de hora extra, e a Sra. Micheline explanou que com esta escala o servidor perde o repouso remunerado como conta na lei, ficou-se então de na próxima reunião conversar a respeito; no quarto item o Sr. Jonas solicitou que a categoria fosse agraciada, haja vista que dias atrás morrera um servidor do PSA (pelotão de salvamento aquático) e que GMF não havia uma constante de preparação do condicionamento físico e ou check-up na saúde dos servidores, o Sr. Arima disse que já é feito uma avaliação com os servidores e que na ultima o subinspetor Mario se saiu muito bem, ficou então subentendido a negativa da solicitação; no quinto item o Sr. Erismar disse que foi fechado o acordo que as faltas seriam retiradas tanto as de 2007 quanto as de 2009, ou seja, todos os servidores terão suas fichas funcionais sem as faltas e assim poderão ser enquadrados tanto na primeira quanto na segunda progressão se atenderem os requisitos necessários, ou seja, as faltas não seriam retiradas da ficha funcional, e a Sra. Kelly adiantou que seria bom que todos os servidores levassem os seus certificados dos cursos para que não deixar pra ultima hora, e algum servidor não ser agraciado com a progressão; no sexto item o Sr. Erismar disse que não haveria acordo sem antes um parecer da Procuradoria Geral do Município contrario ao que já existe, então o Sr. Marcio Cruz adiantou que este item se refere a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos, o Sr. Erismar disse que já havia conversado com o Sr. Arima, o Sr. Arima disse que não teria como alterar a escala por conta da necessidade de contingente e que ficaria inviável reduzir a carga horária dos servidores que trabalham a noite, o Sr. Jonas retrucou que não queriam que fosse alterada a escala e sim acrescido aos servidores o pagamento das horas que excederem, o Sr. Amaral comentou que nos pelotões funcionam desta forma, aquele que trabalha a noite ganha 22 horas extras como pagamento das horas excedentes, o Sr. Arima disse desconhecer tal fato e que na próxima reunião comentaria, o Sr. Jonas disse ainda que na reunião anterior o Sr. Valmik disse que pagaria o que fosse enviado o que a UNIP (unidade Pessoal) e que achava que já estava funcionando desta forma, administração ficou de avaliar e resposta na próxima reunião; no sétimo item o Sr. Jonas disse que na reunião anterior tinha ficado acordado que o SINDIGUARDAS faria parte na comissão setorial do PCCS da GMF, porem o Sr. Erismar disse que seria fácil tal procedimento e seria só o SINDIGUARDAS enviar um oficio com os nomes que iriam compor a comissão, o Sr. Erismar comentou também que a comissão teria como alterar e incluir cursos na relação de cursos correlatos e assim ficou acordado.

            Alem destes itens da pauta o Sr. Amaral apresentou a as pautas gerais da categoria e foram comentados os seguintes assuntos, a carteira funcional: o Sr. Marcio Cruz disse que os servidores da GMF exige alteração na mesma e que seja reconhecido como documento oficial, o Sr. Marcio Cruz disse ainda que se fosse enviada para a câmara municipal que seria feito um projeto de lei para tal alteração, e foi concordado pelo Sr. Erismar; o passe livre: para os servidores da GMF a paisana, somente com a identificação funcional assim como reza a lei 7602/94 (somente para policiais militares,  civis e do corpo de bombeiros do estado, e o Sr. Marcio cruz comentou que já existe uma indicação (0177/10) que falta apenas ser sancionada pela prefeita; manutenção nos postos: de serviços após retorno das férias e ou licença premio, o Sr. Erismar e o Sr. Arima concordaram que somente quando houvesse realmente a necessidade de tal ato, mas que não seria pratica comum; os anuênios: o Sr. Erismar disse que é questão de honra da administração ao final do mandato não deixar nenhum passivo (divida), assim ate o fim de 2012 estará os anuênios em dia, mas sem data definida; a remuneração mínima: do servidor inferior ao mínimo, o Sr. Erismar apresentou uma proposta que acataria tal pleito, porem estaria na Procuradoria para ser apreciado e o mesmo estaria no aguardo de uma resposta para daí então poder anunciar tal mudança que alterara a numeração do padrão de vencimento, não mudará o vencimento, é só questão de numeração na tabela; contra cheque: através da internet, o Sr. Erismar disse que a SAM esta no aguarda de um programa para que seja possível implementar tal operação, mas que já esta encaminhada; criação de uma CIPA: o Sr. Erismar disse que a política de saúde e segurança do trabalhador já esta pronta e agraciara esta pauta, o Sr. Jonas, que faz parte da comissão, disse que já por duas vezes foi adiada a sua conclusão, o Sr. Erismar disse que marcaria nova data; reformulação do Regimento Disciplinar Interno (RDI): o Sr. Bruno disse que a muito tempo que a categoria solicita tal reformulação ou ate a extinção do mesmo, o Sr. Erismar disse que o SINDIGUARDAS apresentasse uma proposta da reformulação; concurso púbico: o Sr, Jonas perguntou sobre a previsão haja vista a real necessidade de termos mais integrantes por conta da chegada da copa do mundo em 2014, e o Sr. Erismar e o Sr. Arima confirmaram que haverá o concurso, porem não precisaram o quantitativo e nem a data, disseram ainda que já houve a sinalização da prefeita de ter a maior brevidade possível.

Por conta de compromissos do Sr. Arima e do Sr. Erismar demos como por encerada a reunião, e com o acordo de uma ligação do Sr. Erismar para marcarmos outra reunião e tratarmos das respostas pendentes a esta reunião, assinam os presentes:

Carlos Aberto Amaral – APROSPEC:________________________________________

Orleando Silva – SINDIGUARDAS:_________________________________________

Jonas Rodrigues – SINDIGUARDAS:________________________________________

Micheline Rodrigues – SINDIGUARDAS:____________________________________

Bruno Brandão – APROSPEC:_____________________________________________

Marcio da Cruz – APROSPEC:_____________________________________________

Erismar Silva – SAM:_____________________________________________________

Arima Rocha – GMF:_____________________________________________________

Felipe Pontes – SAM: ____________________________________________________

Kelly Karine – GMF: _____________________________________________________

Andamento da campanha salarial 2011- Fortaleza :

 A diretoria do Sindiguardas e da Aprospec participaram da reunião do Movimento Unificado do dia 14/04/2011, onde a Prefeitura apresentou as seguintes propostas:

1- Criação da Comissão de Saúde do Trabalhador 

Essa comissão tem objetivo a elaboração de estudos e laudos técnicos para serem aplicados nas futuras ações da área de saúde do trabalhador municipal .


2- Greves de 2007 e 2009 :

A prefeitura aceitou nossa proposta da retirada de todas as faltas referentes aos períodos das greves, assim como a anistia dos prejudicados na progressão e no segundo enquadramento, que possivelmente comessem a serem aplicadas já em MAIO próximo, estaremos atentos a isso.


3- Comissão de Treinamento:

Essa comissão tem objetivo a elaboração ações para serem aplicadas na área de capacitação Técnico Operacional e Técnico Cientifico.

4- Reajuste Salarial:

A Prefeitura propôs um percentual de 6,23%, referente somente a Inflação do Período para o funcionalismo Municipal em geral, fato que nos revoltou como entidade defensora dos Guardas Municipais.

5- Ficou definida a data de 26/04/2011 às 15 horas na Secretária de Administração uma reunião especifica da Guarda Municipal de fortaleza.

6-Não houve avanço nas negociações nos seguintes pontos:

a - Nossa proposta de incorporação da vantagem pecuniária fixa ao vencimento Básico.

b- Adicional Noturno incidindo sobre o Salário Bruto , ao contrario do que acontece hoje que é em cima do Vencimento Básico.

c- Vencimento Básico de acordo com o Salário Minimo, ao contrario do que acontece hoje que é menor em desacordo com a Leio Orgânica do Município.

Negociação CAMPANHA SALARIAL 2011

Segue a cópia da pauta oficial da negociação do dia 07/04/2011. Favor inserir críticas e sugestões nos comentários.

          

Registro da Reunião de Negociação Coletiva PMF/Servidores 24/03/11 Data: 24/03/2011 Local: Sede do SINTSAF Horário: 16h às 18h30  PPParticipantes:   Marialdo Antônio Costa SINTSAF Cleylson Costa SINTSAF Vilaucia Borges de Menezes SINTSAF Marialdo Antônio Costa SINTSAF Marcio da Cruz Farias APROSPEC Wagner Souza Gomes APROSPEC Bruno Brandão Lopes SINDIGUARDAS Leonardo Ribeiro  SINDIGUARDAS Jonas Gonçalves Rodrigues SINDIGUARDAS Micheline Rodrigues SINDIGUARDAS Juliana Batista IPM/Previfor Maria Iris Tavares IMPARH Erismar Silva SAM Felipe Pontes SAM PAUTA I – Pauta  Previdência e Formação Continuada II – Desenvolvimento III - Conclusão     1.  Os representantes dos trabalhadores destacaram o início do processo negocial 2011 e ressaltaram o cumprimento do calendário aprovado na reunião de abertura das negociações ocorrida no dia 17/03/2011. 2. A Comissão de Negociação da PMF fez uma apresentação sobre os temas relacionados  à Previdência e Formação Continuada. Foram contemplados os seguintes pontos: FORMAÇÃO CONTINUADA. 1.1. Atividades a serem desenvolvidas em 2011: a) Formação de servidores nas áreas de atendimento e gestão; b) Capacitação na prevenção do uso do CRACK e outras drogas para 5.000 servidores; c) Oferta de 19 cursos com carga horária de 20 e 40h, com previsão de 2.165 servidores capacitados. 1.2. Cooperação ENAP/IMPARH: a) Oferta de 16 cursos e 25 turmas, 2º semestre de 2011;  b) Previsão de cerca de 500 concludentes, entre servidores federais e municipais; c) Recursos da ENAP. 1.3.  Elaboração de Política de Formação Continuada. PREVIDÊNCIA a) Eleição direta dos representantes dos servidores para os Conselhos de Administração e Fiscal do IPM b) Redução para 60 dias do prazo para conclusão da análise dos novos processos de aposentadoria, a contar da data do protocolo na Unidade de Pessoal c) Agilizar a análise dos processos de aposentadoria dos servidores afastados. MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO 4.   4. Após apresentados os esclarecimentos necessários pelos integrantes da Comissão de Negociação da PMF, os representantes do Movimento Unificado propuseram os seguintes encaminhamentos: 5.     -  Elaboração da Política de Formação Continuada com a participação de  representantes dos servidores e representantes da PMF (IMPARH, SAM, etc) tendo como referência a metodologia adotada na elaboração da Política de Saúde e Segurança do Servidor da PMF. - Disponilização de cursos de graduação e pós-graduação pelo IMPARH, além dos cursos de curta duração, priorizando os servidores efetivos. - Realização de Seminário sobre Regime Próprio para tratar  da gestão dos recursos e benefícios do IPM, bem como da  autonomia, estrutura, relacionamento dos servidores com o Instituto e ações de melhorias e sustentabilidade do PREVIFOR. - Atualização do cadastro do IPM e agilidade na implantação dos benefícios mediante revisão do processo, a fim de que todas atividades de instrução, análise e  concessão do benefício  sejam efetivadas exclusivamente pelo Instituto.  - Divulgação junto aos servidores dos serviços oferecidos pelo  IPM/SAÚDE e das ações de melhorias adotadas pela atual gestão. - Recadastramento previdenciário geral dos servidores da PMF até  31/12/2011. - Melhoria das condições de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, que exercem suas atividades nos terminais de ônibus, e para os demais servidores da PMF. - Aquisição de novas viaturas para a Guarda Municipal e AMC. Registro da Reunião de Negociação Coletiva PMF/Servidores 31/03/11 Data: 31/03/2011 Local: Sede do SINTSAF Horário: 16h às 19h Verador Plácido Filho SINTSAF Márcio Cruz Aprospel/ Sindiguardas Orleando Lima Aprospel/ Sindiguardas Carlos Amaral Aprospec/ Sindiguardas Messias C.de Souza Sindisaude Manoel Lopes da S. Filho Sintsaf Godofredo Holanda Sintsaf Marialdo Antônio Costa Sintsaf Vilaucia Boerges de Menezes Sintsaf Jonas Gonçalves Rodrigues Sindiguardas Bruno Brandão Lopes Sindiguardas Micheline Rodrigues Sindiguardas Kelly Karine Guarda Municipal Durval Carvalho GAB. Pref. Erismar Silva SAM 'PAUTA I – Pauta  Saúde e Condições de Trabalho II – Desenvolvimento III - Conclusão    1.A segunda reunião de negociação, tratou das cláusulas referente a Saúde e Condições de Trabalho. 2. Os profissionais do IPM fizeram uma apresentação abordando os seguintes temas: - Assistência médica e odontológica  - Perícia - Saúde Ocupacional - Programa de reabilitação - Credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas IPM/Saúde. 3. Os representantes dos trabalhadores propuseram os seguintes pontos: - Instalação das CIPA's nos órgãos da administração direto e indireto nos termos da Lei sancionado pela ex-prefeita Marta Suplicy/SP. - Melhorar e otimizar a segurança física dos profissionais da PMF. - Seguro de vida para os servidores da Saúde. - Confecção e distribuição do manual de atendimento do IPM/PREV-Saúde. 4. A Comissão de Negociação da PMF destacou o trabalho desenvolvido pela comissão responsável por elaborar o documento pertinente a Política de Segurança e Saúde do Trabalhador.  III – Conclusão Próximas reuniões: 07/04: Cláusulas sindicais e econômicas 14/04: Cláusulas econômicas Horário: 16h Local: Sintsaf   Registro da Reunião de Negociação Coletiva PMF/Servidores 07/04/11 Data: 07/04/2011 Local: Sede do SINTSAF Horário: 17h às 19h PARTICIPANTES: Vereador Plácido Filho SINTSAF/ CMFOR Jonas SINDIGUARDAS Carlos Amaral SINDIGUARDAS Micheline Rodrigues SINDIGUARDAS Bruno Brandão Lopes SINDIGUARDAS Márcio Cruz APROSPEC Gustavo Simplício APROSPEC Marialdo Antônio Costa SINDSAF Mário César Nunes SINDFAM João Vianey Martins SINDISAÚDE Teresa Neuma Cruz Siqueira SINDISAÚDE Erismar Silva SAM Kelly Kariny GMF Felipe Pontes SAM                                                                         PAUTA I – Pauta  Cláusulas Sindicais e Econômicas II – Desenvolvimento III - Conclusão 1. A terceira reunião com os representantes dos servidores, tratou das Cláusulas Sindicais e Econômicas.  2. A Comissão de Negociação da PMF fez uma apresentação com os temas relacionados ao assunto em pauta. Foram contemplados os seguintes ítens: CLÁUSULAS ECONÔMICAS. - Data-base: maio/2011; - Reajuste de vencimento:   Aumento de 5% no VB dos servidores de Nível Superior da Saúde, IJF e IPM, conf. Lei nº. 9.584/2009, a partir de maio/2011. Reajuste do auxílio refeição:     A partir de janeiro/2011;   Aumento de R$ 5,93/dia para R$ 6,31. Etapas de Desenvolvimento dos PCCS EDUCAÇÃO. - Progressão por qualificação: 2% x VB, a partir de agosto de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de outubro de 2011; - Reajuste no Vencimento Base: 6,47% a partir de 01/01/2011. GESTÃO PÚBLICA. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; - Aplicação da Lei nº. 9.565/09: revisão de enquadramento para afastados na época do PCCS e que perderam complemento judicial com trânsito em julgado e estão na referência inicial; SAÚDE. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; - Aplicação da Lei nº. 9.565/09: revisão de enquadramento para afastados na época do PCCS e que perderam complemento judicial com trânsito em julgado e estão na referência inicial; - Aumento VB Nível Superior (Lei 9.584/09): 5% x VB, a partir de maio de 2011 SAÚDE / IJF. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; - Aplicação da Lei nº. 9.565/09: revisão de enquadramento para afastados na época do PCCS e que perderam complemento judicial com trânsito em julgado e estão na referência inicial; - Aumento VB Nível Superior (Lei 9.584/09): 5% x VB – 1,3 mil servidores - Incentivos: Preceptoria e Tutoria; MÉDICOS PMF. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de dezembro de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de dezembro de 2011; GUARDA MUNICIPAL. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 10% a 15% x VB; FISCALIZAÇÃO. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de fevereiro de 2012; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de fevereiro de 2012; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; GESTÃO DE TRÂNSITO - AMC. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de fevereiro de 2012; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de fevereiro de 2012; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; GESTÃO PREVIDENCIÁRIA - IPM. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de janeiro de 2012; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de janeiro de 2012; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; 3. Após apresentados os esclarecimentos necessários pelos integrantes da Comissão de Negociação da PMF, os representantes do Movimento Unificado propuseram os seguintes encaminhamentos: - Reformulação do Incentivo à titulação da Guarda Municipal. Proposta de incluir mestrado e doutorado. - Rever a correlação dos cursos com o cargo ocupado. Alguns cursos só são aceitos bacharelados. -  Gratificação do VPF – índice de reajuste.  - Incorporação ao VB da complementação salarial recebida pelos servidores da Guarda. - Adicional Noturno da guarda seja calculado sobre a remuneração.  - Pagamento dos anuênios. 4. A Comissão de Negociação da PMF reafirmou a importância do processo de negociação salarial, além da mesa de negociação permanente. O intuito da comissão dos representantes do governo é contribuir para a viabilização de um acordo satisfatório para as partes e a observância do calendário acordado entre as partes.