Negociação CAMPANHA SALARIAL 2011

Segue a cópia da pauta oficial da negociação do dia 07/04/2011. Favor inserir críticas e sugestões nos comentários.

          

Registro da Reunião de Negociação Coletiva PMF/Servidores 24/03/11 Data: 24/03/2011 Local: Sede do SINTSAF Horário: 16h às 18h30  PPParticipantes:   Marialdo Antônio Costa SINTSAF Cleylson Costa SINTSAF Vilaucia Borges de Menezes SINTSAF Marialdo Antônio Costa SINTSAF Marcio da Cruz Farias APROSPEC Wagner Souza Gomes APROSPEC Bruno Brandão Lopes SINDIGUARDAS Leonardo Ribeiro  SINDIGUARDAS Jonas Gonçalves Rodrigues SINDIGUARDAS Micheline Rodrigues SINDIGUARDAS Juliana Batista IPM/Previfor Maria Iris Tavares IMPARH Erismar Silva SAM Felipe Pontes SAM PAUTA I – Pauta  Previdência e Formação Continuada II – Desenvolvimento III - Conclusão     1.  Os representantes dos trabalhadores destacaram o início do processo negocial 2011 e ressaltaram o cumprimento do calendário aprovado na reunião de abertura das negociações ocorrida no dia 17/03/2011. 2. A Comissão de Negociação da PMF fez uma apresentação sobre os temas relacionados  à Previdência e Formação Continuada. Foram contemplados os seguintes pontos: FORMAÇÃO CONTINUADA. 1.1. Atividades a serem desenvolvidas em 2011: a) Formação de servidores nas áreas de atendimento e gestão; b) Capacitação na prevenção do uso do CRACK e outras drogas para 5.000 servidores; c) Oferta de 19 cursos com carga horária de 20 e 40h, com previsão de 2.165 servidores capacitados. 1.2. Cooperação ENAP/IMPARH: a) Oferta de 16 cursos e 25 turmas, 2º semestre de 2011;  b) Previsão de cerca de 500 concludentes, entre servidores federais e municipais; c) Recursos da ENAP. 1.3.  Elaboração de Política de Formação Continuada. PREVIDÊNCIA a) Eleição direta dos representantes dos servidores para os Conselhos de Administração e Fiscal do IPM b) Redução para 60 dias do prazo para conclusão da análise dos novos processos de aposentadoria, a contar da data do protocolo na Unidade de Pessoal c) Agilizar a análise dos processos de aposentadoria dos servidores afastados. MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO 4.   4. Após apresentados os esclarecimentos necessários pelos integrantes da Comissão de Negociação da PMF, os representantes do Movimento Unificado propuseram os seguintes encaminhamentos: 5.     -  Elaboração da Política de Formação Continuada com a participação de  representantes dos servidores e representantes da PMF (IMPARH, SAM, etc) tendo como referência a metodologia adotada na elaboração da Política de Saúde e Segurança do Servidor da PMF. - Disponilização de cursos de graduação e pós-graduação pelo IMPARH, além dos cursos de curta duração, priorizando os servidores efetivos. - Realização de Seminário sobre Regime Próprio para tratar  da gestão dos recursos e benefícios do IPM, bem como da  autonomia, estrutura, relacionamento dos servidores com o Instituto e ações de melhorias e sustentabilidade do PREVIFOR. - Atualização do cadastro do IPM e agilidade na implantação dos benefícios mediante revisão do processo, a fim de que todas atividades de instrução, análise e  concessão do benefício  sejam efetivadas exclusivamente pelo Instituto.  - Divulgação junto aos servidores dos serviços oferecidos pelo  IPM/SAÚDE e das ações de melhorias adotadas pela atual gestão. - Recadastramento previdenciário geral dos servidores da PMF até  31/12/2011. - Melhoria das condições de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, que exercem suas atividades nos terminais de ônibus, e para os demais servidores da PMF. - Aquisição de novas viaturas para a Guarda Municipal e AMC. Registro da Reunião de Negociação Coletiva PMF/Servidores 31/03/11 Data: 31/03/2011 Local: Sede do SINTSAF Horário: 16h às 19h Verador Plácido Filho SINTSAF Márcio Cruz Aprospel/ Sindiguardas Orleando Lima Aprospel/ Sindiguardas Carlos Amaral Aprospec/ Sindiguardas Messias C.de Souza Sindisaude Manoel Lopes da S. Filho Sintsaf Godofredo Holanda Sintsaf Marialdo Antônio Costa Sintsaf Vilaucia Boerges de Menezes Sintsaf Jonas Gonçalves Rodrigues Sindiguardas Bruno Brandão Lopes Sindiguardas Micheline Rodrigues Sindiguardas Kelly Karine Guarda Municipal Durval Carvalho GAB. Pref. Erismar Silva SAM 'PAUTA I – Pauta  Saúde e Condições de Trabalho II – Desenvolvimento III - Conclusão    1.A segunda reunião de negociação, tratou das cláusulas referente a Saúde e Condições de Trabalho. 2. Os profissionais do IPM fizeram uma apresentação abordando os seguintes temas: - Assistência médica e odontológica  - Perícia - Saúde Ocupacional - Programa de reabilitação - Credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas IPM/Saúde. 3. Os representantes dos trabalhadores propuseram os seguintes pontos: - Instalação das CIPA's nos órgãos da administração direto e indireto nos termos da Lei sancionado pela ex-prefeita Marta Suplicy/SP. - Melhorar e otimizar a segurança física dos profissionais da PMF. - Seguro de vida para os servidores da Saúde. - Confecção e distribuição do manual de atendimento do IPM/PREV-Saúde. 4. A Comissão de Negociação da PMF destacou o trabalho desenvolvido pela comissão responsável por elaborar o documento pertinente a Política de Segurança e Saúde do Trabalhador.  III – Conclusão Próximas reuniões: 07/04: Cláusulas sindicais e econômicas 14/04: Cláusulas econômicas Horário: 16h Local: Sintsaf   Registro da Reunião de Negociação Coletiva PMF/Servidores 07/04/11 Data: 07/04/2011 Local: Sede do SINTSAF Horário: 17h às 19h PARTICIPANTES: Vereador Plácido Filho SINTSAF/ CMFOR Jonas SINDIGUARDAS Carlos Amaral SINDIGUARDAS Micheline Rodrigues SINDIGUARDAS Bruno Brandão Lopes SINDIGUARDAS Márcio Cruz APROSPEC Gustavo Simplício APROSPEC Marialdo Antônio Costa SINDSAF Mário César Nunes SINDFAM João Vianey Martins SINDISAÚDE Teresa Neuma Cruz Siqueira SINDISAÚDE Erismar Silva SAM Kelly Kariny GMF Felipe Pontes SAM                                                                         PAUTA I – Pauta  Cláusulas Sindicais e Econômicas II – Desenvolvimento III - Conclusão 1. A terceira reunião com os representantes dos servidores, tratou das Cláusulas Sindicais e Econômicas.  2. A Comissão de Negociação da PMF fez uma apresentação com os temas relacionados ao assunto em pauta. Foram contemplados os seguintes ítens: CLÁUSULAS ECONÔMICAS. - Data-base: maio/2011; - Reajuste de vencimento:   Aumento de 5% no VB dos servidores de Nível Superior da Saúde, IJF e IPM, conf. Lei nº. 9.584/2009, a partir de maio/2011. Reajuste do auxílio refeição:     A partir de janeiro/2011;   Aumento de R$ 5,93/dia para R$ 6,31. Etapas de Desenvolvimento dos PCCS EDUCAÇÃO. - Progressão por qualificação: 2% x VB, a partir de agosto de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de outubro de 2011; - Reajuste no Vencimento Base: 6,47% a partir de 01/01/2011. GESTÃO PÚBLICA. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; - Aplicação da Lei nº. 9.565/09: revisão de enquadramento para afastados na época do PCCS e que perderam complemento judicial com trânsito em julgado e estão na referência inicial; SAÚDE. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; - Aplicação da Lei nº. 9.565/09: revisão de enquadramento para afastados na época do PCCS e que perderam complemento judicial com trânsito em julgado e estão na referência inicial; - Aumento VB Nível Superior (Lei 9.584/09): 5% x VB, a partir de maio de 2011 SAÚDE / IJF. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; - Aplicação da Lei nº. 9.565/09: revisão de enquadramento para afastados na época do PCCS e que perderam complemento judicial com trânsito em julgado e estão na referência inicial; - Aumento VB Nível Superior (Lei 9.584/09): 5% x VB – 1,3 mil servidores - Incentivos: Preceptoria e Tutoria; MÉDICOS PMF. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de dezembro de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de dezembro de 2011; GUARDA MUNICIPAL. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 10% a 15% x VB; FISCALIZAÇÃO. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de fevereiro de 2012; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de fevereiro de 2012; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; GESTÃO DE TRÂNSITO - AMC. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de fevereiro de 2012; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de fevereiro de 2012; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; GESTÃO PREVIDENCIÁRIA - IPM. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de janeiro de 2012; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de janeiro de 2012; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB. - Promoção por capacitação: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Progressão por Tempo de Serviço: 2% x VB, a partir de maio de 2011; - Incentivo de Titulação: 5% a 45% x VB, a partir de junho de 2011; 3. Após apresentados os esclarecimentos necessários pelos integrantes da Comissão de Negociação da PMF, os representantes do Movimento Unificado propuseram os seguintes encaminhamentos: - Reformulação do Incentivo à titulação da Guarda Municipal. Proposta de incluir mestrado e doutorado. - Rever a correlação dos cursos com o cargo ocupado. Alguns cursos só são aceitos bacharelados. -  Gratificação do VPF – índice de reajuste.  - Incorporação ao VB da complementação salarial recebida pelos servidores da Guarda. - Adicional Noturno da guarda seja calculado sobre a remuneração.  - Pagamento dos anuênios. 4. A Comissão de Negociação da PMF reafirmou a importância do processo de negociação salarial, além da mesa de negociação permanente. O intuito da comissão dos representantes do governo é contribuir para a viabilização de um acordo satisfatório para as partes e a observância do calendário acordado entre as partes.