Reunidos no dia vinte e seis de abril de dois mil e onze, às dezesseis horas na sala de reuniões da SAM- Secretaria de Administração do Município, o presidente do SINDIGUARDAS, Sr. Marcio Cruz abriu a reunião entregando ao Sr. Erismar às pautas da reunião (contra propostas) a serem discutidas sobre a campanha salarial 2011, dando assim continuidade ao processo de negociação entre a administração e o MOVIMENTO UNIFICADO DOS TRABALHADORES, as pautas eram:
- REAJUSTE SALARIAL DE 11%
- AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA DE JORNADA DE 12X36
- SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- EXCLUSÃO DOS REGISTROS FUNCIONAIS AS FALTAS DA GREVE
- ADICIONAL NOTURNO
- CUMPRIMENTO DO PCCS DA GUARDA MUNICIPAL PARTICIPAÇÃO DO SINDIGUARDAS NA COMISSÃO SETORIAL DO PCCS DA GMF
O Sr. Erismar começou a ler as contra propostas, e perguntou se a proposta salarial contemplava a categoria se fosse o índice do INPC + as promoções e progressões previstas no PCCS, aonde o Sr. Orleando questionou qual o impedimento dos 11%, e foi explanado que, se fosse aplicado o PCCS mais o índice dariam entorno do percentual solicitado e seria, no final, o que a categoria esperava, o Sr. Jonas questionou se já estaria fechado o acordo, o Sr. Erismar disse que em alguns item da proposta ele poderia fechar na hora, mas em outros itens ele teria de consultar a administração, e daria a resposta na próxima reunião, mas que era quase certeza; no segundo item discutido a Sra. Micheline argumentou que de acordo com a lei os guardas teriam direito ao vale alimentação e ou refeição haja vista que a jornada de serviço é superior a oito horas, e a resposta da administração é que a categoria já é contemplada com o VPF (vantagem pecuniária fixa) acordado vem 2007 pelo SINDFORT, o Sr. Jonas contra argumentou que a VPF não viria para substituir o vale alimentação, pois no ano passado o vale alimentação dos servidores da prefeitura receberam um reajuste de 18% no beneficio e a categoria da guarda teve apenas um acréscimo de 5% no VPF, o Sr. Erismar explanou que diferente das demais categorias o VPF seria incorporado à aposentadoria, coisa que não aconteceria com o vale alimentação, e que seria retroceder querer trocar o vale alimentação pelo VPF, desta forma o Sr. Jonas colocou que ao ceder o vale seria como um beneficio que a administração contemplaria a categoria e não uma troca, mas a administração negou o beneficio; no terceiro item o Sr. Bruno explanou que a escala vigente ultrapassa a carga horária exigida pela administração, e que já havia sido negociado o 16º plantão como folga, porem os comandantes passaram uma circular na qual constava que a folga não agraciaria o servidor que no mês de 31 dias trabalhando nos dias impares, e perderia tal beneficio se colocasse folga, atestado medico e ou ate doação de sangue. O Sr. Arima disse que iria rever tal situação e que permaneceria o beneficio da folga em troca do 16º plantão, o Sr. Marcio Cruz contra argumentou que isso seria um banco de horas o que seria ilegal, o correto seria o pagamento de hora extra, e a Sra. Micheline explanou que com esta escala o servidor perde o repouso remunerado como conta na lei, ficou-se então de na próxima reunião conversar a respeito; no quarto item o Sr. Jonas solicitou que a categoria fosse agraciada, haja vista que dias atrás morrera um servidor do PSA (pelotão de salvamento aquático) e que GMF não havia uma constante de preparação do condicionamento físico e ou check-up na saúde dos servidores, o Sr. Arima disse que já é feito uma avaliação com os servidores e que na ultima o subinspetor Mario se saiu muito bem, ficou então subentendido a negativa da solicitação; no quinto item o Sr. Erismar disse que foi fechado o acordo que as faltas seriam retiradas tanto as de 2007 quanto as de 2009, ou seja, todos os servidores terão suas fichas funcionais sem as faltas e assim poderão ser enquadrados tanto na primeira quanto na segunda progressão se atenderem os requisitos necessários, ou seja, as faltas não seriam retiradas da ficha funcional, e a Sra. Kelly adiantou que seria bom que todos os servidores levassem os seus certificados dos cursos para que não deixar pra ultima hora, e algum servidor não ser agraciado com a progressão; no sexto item o Sr. Erismar disse que não haveria acordo sem antes um parecer da Procuradoria Geral do Município contrario ao que já existe, então o Sr. Marcio Cruz adiantou que este item se refere a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos, o Sr. Erismar disse que já havia conversado com o Sr. Arima, o Sr. Arima disse que não teria como alterar a escala por conta da necessidade de contingente e que ficaria inviável reduzir a carga horária dos servidores que trabalham a noite, o Sr. Jonas retrucou que não queriam que fosse alterada a escala e sim acrescido aos servidores o pagamento das horas que excederem, o Sr. Amaral comentou que nos pelotões funcionam desta forma, aquele que trabalha a noite ganha 22 horas extras como pagamento das horas excedentes, o Sr. Arima disse desconhecer tal fato e que na próxima reunião comentaria, o Sr. Jonas disse ainda que na reunião anterior o Sr. Valmik disse que pagaria o que fosse enviado o que a UNIP (unidade Pessoal) e que achava que já estava funcionando desta forma, administração ficou de avaliar e resposta na próxima reunião; no sétimo item o Sr. Jonas disse que na reunião anterior tinha ficado acordado que o SINDIGUARDAS faria parte na comissão setorial do PCCS da GMF, porem o Sr. Erismar disse que seria fácil tal procedimento e seria só o SINDIGUARDAS enviar um oficio com os nomes que iriam compor a comissão, o Sr. Erismar comentou também que a comissão teria como alterar e incluir cursos na relação de cursos correlatos e assim ficou acordado.
Alem destes itens da pauta o Sr. Amaral apresentou a as pautas gerais da categoria e foram comentados os seguintes assuntos, a carteira funcional: o Sr. Marcio Cruz disse que os servidores da GMF exige alteração na mesma e que seja reconhecido como documento oficial, o Sr. Marcio Cruz disse ainda que se fosse enviada para a câmara municipal que seria feito um projeto de lei para tal alteração, e foi concordado pelo Sr. Erismar; o passe livre: para os servidores da GMF a paisana, somente com a identificação funcional assim como reza a lei 7602/94 (somente para policiais militares, civis e do corpo de bombeiros do estado, e o Sr. Marcio cruz comentou que já existe uma indicação (0177/10) que falta apenas ser sancionada pela prefeita; manutenção nos postos: de serviços após retorno das férias e ou licença premio, o Sr. Erismar e o Sr. Arima concordaram que somente quando houvesse realmente a necessidade de tal ato, mas que não seria pratica comum; os anuênios: o Sr. Erismar disse que é questão de honra da administração ao final do mandato não deixar nenhum passivo (divida), assim ate o fim de 2012 estará os anuênios em dia, mas sem data definida; a remuneração mínima: do servidor inferior ao mínimo, o Sr. Erismar apresentou uma proposta que acataria tal pleito, porem estaria na Procuradoria para ser apreciado e o mesmo estaria no aguardo de uma resposta para daí então poder anunciar tal mudança que alterara a numeração do padrão de vencimento, não mudará o vencimento, é só questão de numeração na tabela; contra cheque: através da internet, o Sr. Erismar disse que a SAM esta no aguarda de um programa para que seja possível implementar tal operação, mas que já esta encaminhada; criação de uma CIPA: o Sr. Erismar disse que a política de saúde e segurança do trabalhador já esta pronta e agraciara esta pauta, o Sr. Jonas, que faz parte da comissão, disse que já por duas vezes foi adiada a sua conclusão, o Sr. Erismar disse que marcaria nova data; reformulação do Regimento Disciplinar Interno (RDI): o Sr. Bruno disse que a muito tempo que a categoria solicita tal reformulação ou ate a extinção do mesmo, o Sr. Erismar disse que o SINDIGUARDAS apresentasse uma proposta da reformulação; concurso púbico: o Sr, Jonas perguntou sobre a previsão haja vista a real necessidade de termos mais integrantes por conta da chegada da copa do mundo em 2014, e o Sr. Erismar e o Sr. Arima confirmaram que haverá o concurso, porem não precisaram o quantitativo e nem a data, disseram ainda que já houve a sinalização da prefeita de ter a maior brevidade possível.
Por conta de compromissos do Sr. Arima e do Sr. Erismar demos como por encerada a reunião, e com o acordo de uma ligação do Sr. Erismar para marcarmos outra reunião e tratarmos das respostas pendentes a esta reunião, assinam os presentes:
Carlos Aberto Amaral – APROSPEC:________________________________________
Orleando Silva – SINDIGUARDAS:_________________________________________
Jonas Rodrigues – SINDIGUARDAS:________________________________________
Micheline Rodrigues – SINDIGUARDAS:____________________________________
Bruno Brandão – APROSPEC:_____________________________________________
Marcio da Cruz – APROSPEC:_____________________________________________
Erismar Silva – SAM:_____________________________________________________
Arima Rocha – GMF:_____________________________________________________
Felipe Pontes – SAM: ____________________________________________________
Kelly Karine – GMF: _____________________________________________________
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