segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Assembleia Geral - 26/01/2013



Foi realizada no último sábado, 26/01/2013, Assembleia do SINDIGUARDAS conforme edital de convocação publicado no jornal O Povo de 22 de janeiro de 2013 e divulgação feita na internet e por telefone. A pauta de deliberações foi a seguinte:
1.       Reformulação do Estatuto;
2.       Proposta de compra de veículo;
3.       Aumento de contribuição assistencial;
4.       Esclarecimentos sobre a Campanha salarial de Fortaleza.

Segue o que ficou decidido:
Foi aprovado pela maioria dos presentes o aumento da contribuição assistencial (mensal) para 4% do salário base. Agendou-se, ainda, uma nova Assembleia para 02/03/2013 onde será apresentada a prestação de contas anual do SINDIGUARDAS.
Foi proposta a realização de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores a respeito do processo de privatização da Segurança Pública.
Ficou acertado também a criação de uma comissão de 7(sete) associados que ficarão encarregados de propor diversas ações do sindicato, auxiliar na proposição de projetos de lei do vereador Márcio Cruz, acompanhar a diretoria do sindicato em visitas aos postos de serviço das Guardas Municipais com o objetivo de conscientizar a categoria sobre a necessidade de mobilização. Os componentes do referido grupo são: GD F. Bezerra, GD H. Souza, GD Niedja, GD Jairo, GD Jerônimo, SI Morais, GD Diógenes.
Na oportunidade, surgiu a sugestão de um dos presentes para que fosse realizado evento beneficente a fim de arrecadar recursos para a compra de um veículo para o sindicato, o que ficou de ser analisado pela diretoria.
A respeito da Campanha Salarial de Fortaleza foi ratificada a pauta que havia sido definida na última assembleia ocorrida em dezembro de 2012, a saber:
01-   Reajuste do salário base para o valor de R$900,00;
02-   Reajuste no auxílio refeição que hoje gira em torno de R$ 6,40 para R$15,00;
03-   Correção do adicional noturno, com pagamento aferido sobre o total bruto dos proventos e não sobre o salário base;
04-   Concurso público para duas mil vagas;
05-    Diminuição do interstício da promoção por capacitação de 3 anos para 2 anos;
06-   Atualização dos anuênios e pagamento dos atrasados;
07-   Correção das horas extras incorporadas, com equiparação ao valor da hora extra atual (reajuste anual igual ao do salário base);
08-   Seguro de vida em grupo no caso de morte ou lesões, moléstias, e outras enfermidades e debilidades graves relacionadas ao serviço ou em decorrência dele, com um valor inicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais com cobertura total);
09-   Reestabelecer o auxílio funeral de modo que cubra todas as despesas correlatas ao sinistro e com o pagamento imediato do mesmo a família do servidor;
10-   Aposentadoria Especial aos 25 anos de prestação de serviço;
11-   Compra de viaturas adequadas ao serviço;    
12-   Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, padronizados e             normatizados, para os servidores que fazerem uso esporádico ou constante de bicicletas e motocicletas, assim como o fardamento específico para o serviço nestes equipamentos;
13-   Criação de uma comissão formada por servidores, sindicatos, técnicos da prefeitura e do setor de licitação da GMF, para deliberar através de análise e aprovação da comissão sobre a compra de produtos e contratação de serviços para a instituição;
14-   Aumento do Diferencial hierárquico, de 10% para 40 %, e de 15% para 60%;
15-   Porte de arma de fogo em serviço e a paisana, com assinatura do convênio com a Polícia Federal;
16-   Eleição através de lista tríplice para cargos de comando dentro da instituição;
17-   Mesa de negociação permanente mensal;
18-   Gratificação para servidores de carreira que ministrem cursos dentro da instituição exclusivos ou alusivos da área de segurança pública com recursos da PMF;
19-   Gratificação de difícil acesso para servidores lotados em postos com este perfil. (assim como os servidores da saúde e educação);
20-   Carteira funcional com fé pública confeccionada em papel moeda e com outros itens contra falsificação, incluindo o decreto de lei nº5. 871/06 que faz menção do porte de arma em serviço e a paisana;
21-   Fardamento completo distribuído ao contingente anualmente com regulamentação e padronização do mesmo em lei;
22-   Regulamentação da Escala 12 X 60;
23-   Alteração do percentual da gratificação de incentivo a titulação para 50% e 100% para graduação e pós-graduação, respectivamente;
24-   Gratificação para servidores lotados nos hospitais, postos de saúde, CAPS, Pelotões e terminais;
25-   Aplicação da comissão de saúde e segurança do servidor, e eleição de membros para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA/GMFDC, com mandato de dois anos com recondução por igual período e extensão de gratificação para todos os componentes;
26-   Eleição para os membros da Brigada de incêndio da GMFDC;
27-   Construção da sede própria da GMFDC com os seguintes itens:

·         Recepção e salas climatizadas para todo setor administrativo, Direção geral, setor operacional-UNIOP, pelotões, transporte, vídeo monitoramento e logística.
·         Sala de reuniões, gerenciamento prévio de eventos e demanda de contingente.
·         Construção da sala das armas ou armaria e munições de acordo com a regulamentação e autorização do ministério da justiça.
·         Espaço multimídia com acesso direto a internet e a cursos EAD.
·         Refeitório.
·         Ginásio poliesportivo coberto com arquibancadas e setor de educação física.
·         Campo de futebol com arquibancadas.
·         Piscina.
·         Pista de corrida.
·         Academia completa com equipamentos para musculação e ginástica.
·         Espaço para a prática de artes marciais e defesa pessoal.
·         Stand para a prática de tiro.
·         Banheiros e vestiários adequados ao contingente.
·         Dormitórios.
·         Auditório climatizado com equipamentos de som e imagem, isolamento acústico e cadeiras confortáveis adequadas ao corpo e espaço.
·         Estacionamento coberto para as viaturas, carros oficiais e veículos de servidores.
·         Oficina para a manutenção preventiva de motocicletas e carros.
·         Construção das futuras instalações do canil.
·         Guarita elevada com cancelas automáticas.

28-   Assessoria jurídica 24 horas para servidores que tenham processos oriundos do serviço ou em razão deste;
29-   Capacitação continuada feita a cada seis meses;
30-   Reformulação do RDI (Regulamento Disciplinar Interno) / GMF;
31-   Construção de uma Base avançada da Guarda municipal toda em alvenaria e respeitando a reordenação do local na Praia de Iracema com observatório elevado com ar condicionado, banheiros, área para estacionar as viaturas, descanso da guarnição, linha fixa de telefone, onde toda a estrutura será usada pelos pelotões como ponto de apoio tanto em eventos como no serviço diário, ficando sobre o comando do Pelotão de Guarda Comunitária – PGC/GMF;
32-   Reestruturação do Pelotão de Salvamento Aquático - PSA, com os seguintes itens:

·         Reforma e construção de novas torres;
·         Aumento do efetivo;
·         Disponibilizar a TASER para o pelotão;
·         Construção de pontos de apoio que seriam locais onde fossem instalados, banheiros, pias, armários para a guarnição, linha fixa de telefone, bebedouro, mesa, cadeiras, material de expediente;
·         Aquisição de equipamentos tais como:
Lanchas, jetski;
Carros modelo troller com reboque;
Reboque para lancha e jetski;
Fardamento completo e adequado ao serviço;
Protetor solar como determina a Lei municipal;
Flutuadores e pranchas;
Binóculos profissionais;
Rádio HT, para comunicação direta com o CIOPS e entre as torres no caso de ocorrência e apoio;
Kit de primeiros socorros;

2 comentários:

  1. Parabéns ao sindiguardas e ao Márcio Cruz pelas propostas aqui mencionadas e agora arregaçar as mangas para mobilização da categoria e para apreciação da Gestão... Esperamos o máximo de apoio dos companheiros para a efetiva aceitação do Prefeito à estes anseios da categoria! Ass: Oséias Bezerra

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  2. APROXIMA-SE A GRANDE MANIFESTAÇÃO PRO-CONCURSO EM PINDORETAMA
    Preparem suas panelas, suas faixas, suas armas, sua vontade, sua consciencia e sua determinação. Conquista só com lutas? Sim, só com lutas!
    A organização e a mobilização dos trabalhadores, principalmente em parceria com a população, continua sendo a única saída para a classe trabalhadora conquistar e garantir seus direitos. Em Pindoretama não será diferente!
    Os direitos que os trabalhadores têm, hoje, é fruto de muitas lutas, vindas desde o século XIX. Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro.
    Desde a assembléia que ocorreu no início de janeiro, quando foi eleita a Comissão Permanente Pró-concurso, que seus integrantes buscam formas de conseguir a efetivação dos concursados. Já manteve reunião com o prefeito Valdemar, e ele deixou claro que não efetivará os mesmos. Nessa conversa com o prefeito, ele deixou escapar nas entrelinhas que: “as vagas devem ser preenchidas pelos asceclas da campanha e não pelo concursados”. Prova disso é a grande movimentação para recebimento de currículos nas secretarias.
    Muita luta - Para a Comissão, a mobilização de todos os concursados e suas famílias, é de fundamental importância para fazer valer os nossos direitos. “Vai ser preciso muita luta por parte dos trabalhadores para arrancar a aplicação do nosso objetivo.”
    A Comissão avaliou como muito positiva a visita dos vereadores na última reunião, mas só isso é insuficiente, por isso vai continuar pressionando pela efetivação dos concursados. “Precisamos entender, também, que qualquer conquista agora só se dará após grandes manifestações de rua e assim seremos ouvidos e teremos reconhecido o nosso valor”.
    Por isso, não resta dúvida: é a luta dos trabalhadores, e não os tribunais, que garante nossos direito e nos permite avançar nas conquistas.
    Sabemos que unir todas as forças que são favoráveis ao concurso é importante para mostrar ao povo da cidade que a não efetivação dos concursados penaliza a todos e traz a Pindoretama: a insuficiência de médicos, de dentistas, de psicólogos, de fisioterapeutas, de professores e que o aumento dos mosquitos na cidade, os montes de lixo nas ruas é culpa do prefeito e da sua incapacidade de gestão.
    Mas, acima de tudo para conseguir os objetivos da nossa batalha é fundamental a atuação harmônica e articulada das ações a serem desenvolvidas por todos os 405 cidadãos detentores do direito de trabalhar, pois estudaram para passar no concurso e já deveriam estar trabalhando. Segundo a Lei orgânica do município de Pindoretama, na sua Seção – V, no Art. 81 (A Administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também, ao seguinte: I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham requisitos estabelecidos em lei: II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;), lei essa que o prefeito Valdemar desrespeita.
    Prefeito que não respeita a lei não merece o respeito do povo!
    • Todos às ruas na defesa da Lei Orgânica;
    • Todos às ruas na defesa do Concurso;
    • Todos às ruas pela moralidade dos Atos Públicos;
    • Todos na preparação das atividades.
    Vamos à luta. Até a Vitoria!

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