SINDIGUARDAS PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO.

Na última quarta-feira, 17 de julho, foi realizada a primeira reunião da Mesa Central de Negociação de acordo com a Lei nº 10.031 de 10 de maio de 2013 e o Decreto municipal de nº 13.156 de 14 de maio de 2013, onde categorias de servidores da Prefeitura de Fortaleza negociam com representantes da  Administração Pública assuntos pertinentes as duas partes. O diretor do SINDIGUARDAS (que possui assento na mesa) Jonas Rodrigues participou.

A reunião ocorreu das 16h as 19:30h, na SEPOG, e o principal assunto debatido foi a metodologia de funcionamento da mesa.

Ficou acordado que as pautas que serão debatidas nas próximas reuniões deverão está dentro de quatro temas: 1- direitos dos trabalhadores, 2-distorções, 3- condições de trabalho e 4-melhoria das condições de trabalho com melhorias de serviço.

Em um segundo momento foram analisados pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Philipe Theophilo Nottingham, pontos da pauta conjunta apresentada pelos representantes dos servidores e empregados públicos de Fortaleza. O Secretário analisou em que áreas os pontos da pauta serão enquadrados para em seguida serem debatidos com maior detalhamento.

Entre os pontos, contemplam a categoria dos Guardas:

1- a implantação dos anuênios com o pagamento dos atrasados, como também o pagamento retroativo dos adicionais, noturno, produtividade e insalubridade, e das demais gratificações.

2- Regulamentação da aposentadoria especial, conforme estabelece a Constituição Federal.

3- pagamento da licença prêmio/ especial em pecúnia para os servidores que optarem por não gozarem o benefício, a exemplo do que já acontece com a categoria dos professores

4- Revisão, alteração e adequação nos PCCS: alteração no interstício de 2% para 5%, reedição das matrizes salariais.

5- a instituição, por meio de projeto de lei, das políticas: de saúde e segurança do trabalhador de formação continuada dos servidores e empregados públicos municipais  e combate ao assédio moral no Município de Fortaleza.

Os representantes dos servidores também pediram que seja  realizada uma reunião com a participação do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Como as reuniões estão atrasadas, os trabalhadores também pediram que reuniões extraordinárias sejam realizadas, até a atualização do calendário da mesa. 

SINDIGUARDAS COMUNICA OFICIALMENTE A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA DE FORTALEZA A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE GREVE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA CAPITAL.

O Secretário de Segurança de Fortaleza, Francisco Veras, foi comunicado oficialmente, pelo SINDIGUARDAS, sobre a decretação do estado de greve dos Guardas Municipais de Fortaleza.

Na última terça feira, dia 16 de julho, em assembleia, a maioria da categoria de guardas municipais presente decidiu decretar estado de greve. A situação deve seguir até o dia 30 de julho, quando será realizada uma nova reunião da mesa especifica da categoria junto a prefeitura e, logo em seguida, uma assembleia, quando será avaliada a reunião e se a categoria decretará a paralisação geral.

O documento também ressalta que as pautas já apresentadas pela. categoria continuam as mesmas, sem alterações e que os Guardas não aceitam a criação de um núcleo da Policia Militar dentro da sede da GMDCF

TERMINAL E ÔNIBUS DO ANTÔNIO BEZERRA- DOIS GUARDAS PARA ATENDER UMA DEMANDA DE QUASE 200 MIL USUÁRIOS POR DIA.

Nesta sexta-feira, apenas dois guardas estão atuando no Terminal do Antônio Bezerra. Os outros 3 servidores faltaram por motivo de doença.  O terminal é um dos mais movimentados da cidade, diariamente cerca de 200 mil usuários passam pelo equipamento.  E todos os dias o terminal e palco de crimes, como furtos e roubos.

O a guarnição entrou em contato com o comandante Nobre, sobre a possibilidade do enviou de apoio de outros pelotões, mas teve como resposta que não havia apoio e   que não ficassem dentro da sala destinada a guarnição, uma vez que deveriam estar visíveis a população para evitar denuncias a ouvidoria do município.

Ou seja, os trabalhadores, mesmo sem condições adequadas, com efetivo reduzido, devem mostrar a todo custo que a Guarda está desempenhando o seu papel nos Terminais. 

Os guardas ligaram para o diretor do SINDIGUARDAS, Honorato de Lima informando a situação. O diretor orientou que os mesmos, como forma preventiva e na intenção de obter apoio, ligassem para o CIOPS.

Os servidores ligaram de imediato solicitando apoio, às 8:30. Mas foram informados de que não tinha nenhuma viatura da guarda cadastrada no sistema. Os guardas solicitaram o número da ocorrência (do protocolo), mas segundo a atendente não poderia fornecê-lo, visto que não existia ocorrência.

Com a resposta negativa do CIOPS, o Diretor do SINDIGUARDAS orientou novamente aos guardas do Terminal do Antônio Bezerra para que insistissem e pegassem o número da ocorrência do CIOPS, recolhessem a guarnição, fossem até uma Delegacia registrar um Boletim de Ocorrência, sem seguida se dirigissem a sede da GMDCF e se apresentassem ao fiscal de dia  para retirada do restante do plantão na própria sede, resguardando assim a integridade física dos mesmos. 

SINDIGUARDAS É SOLIDÁRIO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE PRIVADA DO CEARÁ.

Durante todo o dia de hoje, quinta feira 18 de julho, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- CTB realiza atos em frente a hospitais privados da capital em prol da causa dos trabalhadores da área da saúde, o SINSIGUARDAS- Sindicato dos Guardas Municipais de Fortaleza e Região Metropolitana, é solidário da causa.

Diretores do SINDIGUARDAS estiveram presentes no ato em frente ao hospital Gêneses, na Av Santos Dumont . Os profissionais da saúde privada há mais de sete meses lutam pelo reajuste salarial, lembramos que a inflação do ano já está perto de 7%.

Segundo a CTB, os donos dos hospitais privados do Estado, pagam os piores salários do Brasil para os profissionais da área da saúde e ainda obrigam os trabalhadores a dobrarem os plantões, ou seja, eles acabam trabalhando 24h. Essa carga de trabalho excessiva coloca em risco não só a saúde física e mental dos profissionais, mas prejudica o serviço prestado aos  pacientes, que pagam caro.

Os patrões só querem conceder o reajuste se for criado um “banco de horas”, uma exploração a mais. Por que, assim, além de dobrarem os plantões, também terão que realizar horas extras, mas sem direito de recebê-las em pecúnia, serão compensadas no dia que o patrão assim quiser.

A CTB exige que os patrões negociem de forma honesta com os trabalhadores, concedam o reajuste salarial, com as devida reposição das perdas salariais, sem se utilizarem de chantagens (banco de horas) e manobras que só prejudicam os trabalhadores.  

Apoiamos a causa principalmente pelo fato do Sindicato que representa a categoria ter sido impedido de realizar manifestações pela Justiça. Mais uma forma encontrada pelos patrões de calar os trabalhadores. Nós como Sindicato não podemos ficar parados frente a esse tipo de situação, que pode sim, abrir precedentes para que outros sindicatos sofram as mesmas retaliações. Uma tentativa de enfraquecer a luta e amordaçar os trabalhadores. Não iremos permitir!

SINDIGUARDAS CONVOCOU ASSEMBLEIA PARA INFORMAR A CATEGORIA SOBRE O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COM A PREFEITURA. GUARDAS RESOLVERAM DECRETAR ESTADO DE GREVE!

O local da assembleia foi o estacionamento da Guarda Municipal de Fortaleza. Os servidores foram recepcionados com um café da manhã.

A assembleia teve como objetivo principal informar a categoria sobre o que foi decidido, junto com a Prefeitura de Fortaleza, na segunda reunião da mesa setorial da Guarda, realizada nesta segunda feira, 15 de julho.

O Diretor de Imprensa do SINDIGUARDAS, Honorato de Lima, deu inicio aos trabalhos. Aproveitou a ocasião para denunciar, mais uma vez, as precárias condições de trabalho enfrentadas pelos servidores do setor Administrativo da GMF. De acordo com o diretor a sala destinada ao setor está em péssimo estado de conservação, as paredes mofadas, sem móveis para guardar documentos e cheirando mal. A demanda já foi  repassada para a Administração Municipal, o SINDIGUARDAS está aguardando e cobrando as devidas providências por parte da Prefeitura.

Em seguida o Diretor do SINDIGUARDAS, Orleando, trouxe à tona a necessidade de a categoria debater a questão da instalação de um Núcleo da Polícia Militar na sede da Guarda. “Como vai ficar a nossa situação com um núcleo da PM aqui? Muitos lembram que a Policia Militar já trabalhou em parceria com a Guarda Municipal, em espécies de casas que ficavam em praças. Deu problema, não deu certo. Mais uma vez querem inserir a Policia na Guarda. Temos que debater, dizer para ao Secretário (de Segurança) o que queremos. Não podemos aceitar. Temos que debater antes do núcleo se instalado.”, afirmou o diretor.

Depois das discussões iniciais, o presidente do SINDIGUARDAS, Márcio Cruz, fez uma avaliação da reunião da mesa setorial desta segunda-feira. Segundo o presidente durante a reunião foram debatidos três pontos: a incorporação de R$920 reais a remuneração, por meio de reajustes das gratificações já existentes (o valor deve ser repassado também para servidores inativos e pensionistas), mudança dos guardas de nível médio, para nível técnico e a concessão das promoções de servidores.

Márcio Cruz explicou que a mudança de nível (médio para técnico) não atrapalhará o andamento do concurso da GMF previsto para este ano. “Os guardas municipais (Guardas e Defesa Civil) quando fizerem o curso de formação já deverão mudar de nível, de médio para técnico. Com essa mudança os guardas terão outras oportunidades de terem outros empregos. Com a mudança vai ser possível fazer outro concurso (estadual, federal) e poder assumir, se os horários forem compatíveis” ressaltou. No futuro o sindicato espera que os guardas sejam classificados como Nível Superior, que de acordo com a Lei Orgânica do Município, nesse nível, há uma previsão de um aumento de 20% na remuneração.

Quanto ao reajuste das gratificações, o presidente do SINDIGUARDAS esclareceu que o Secretário de Segurança, Francisco Veras, informou que a Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) pediu mais um tempo, 15 dias, para realizar o estudo de impacto financeiro. O prazo limite ficou acertado, entre representantes da categoria e Secretário de Segurança, para o dia 30 de julho, quando ocorrerá uma nova reunião da mesa setorial.

Em relação as promoções dos servidores,  um documento foi elaborado exigindo um parecer da Procuradoria Geral do Município- PGM relatando  o porquê de guardas antigos não terem sido promovidos.

Márcio Cruz também ressaltou os avanços na luta por melhores condições de trabalho nos terminais de ônibus da cidade. Nos equipamentos do Antônio Bezerra e Conjunto Ceará, em reunião do SINDIGUARDAS, a ETUFOR se comprometeu de destinar salas exclusivas para as guarnições, com móveis e gela-águas. O presidente do SINDIGUARDAS ressaltou que caso as promessas não sejam cumpridas, os guardas lotados nestes terminais devem cumprir suas escalas de serviço em outros equipamentos.

Ao final, a maioria dos guardas presentes decidiu decretar estado de greve, até o dia 30 de julho, dia da reunião da mesa setorial e também, dia em que a categoria vai avaliar se entra em greve ou não.

DIRETORES DO SINDIGUARDAS AVALIAM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO E AVANÇOS DA GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA.

O local escolhido para a reunião foi a casa do gd. Flávio Alvez, Diretor Regional do SINDIGUARDAS em Caucaia.

O encontro teve como objetivo avaliar o movimento grevista ocorrido em fevereiro deste ano. Na ocasião os guardas agradeceram o apoio do SINDIGUARDAS ao movimento.

A categoria avaliou que a paralisação rendeu bons frutos, visto que houve um aumento real de 35% na remuneração dos guardas, mas é preciso continuar na luta sem perder o foco. Os servidores agora cobram a Prefeitura a compra de novos equipamentos de uso individual, como tonfas, armas tasers, kit e proteção para os guardas que trabalham conduzindo motocicletas e a aquisição de mais motocicletas.

Todas as demandas já foram repassadas ao Secretário de Finanças, Ramiro Barroso. A Prefeitura se comprometeu de adquirir os equipamentos no próximo semestre deste ano, visto que o recurso já está assegurado.

A reunião contou com a presença do presidente do SINDIGUARDAS, Márcio Cruz, do Diretor de Imprensa, Honorato de Lima, Diretor de Aposentados, Carlos Amaral da Diretora de Saúde da APROSPEC Ana Paula Brandão e o Guarda Municipal de Fortaleza Esli Pompeu.

DEMANDAS DOS GUARDAS DO TERMINAL DO ANTÔNIO BEZERRA PODEM SER SOLUCIONADAS NESTA QUARTA FEIRA, DIA 10 DE JULHO.

Diretores do SINDIGUARDAS foram ao Terminal do Antônio Bezerra verificar de perto se a Administração Municipal solucionou os problemas apontados pelos guardas que trabalham no local. Lembramos que o sindicato repassou para a Prefeitura toda a demanda, e essa se comprometeu que iria soluciona-la.

O problema da falta de uma sala destinada a guarnição continua. Ainda no começo da gestão municipal os guardas, que estavam lotados nos terminais de ônibus da capital, foram transferidos para praças da cidade, com os servidores do terminal do Antônio Bezerra não foi diferente.

Os servidores do Terminal do Antônio Bezerra, nesta época, tinham uma sala exclusiva para a guarnição, outra diferença é que na época eram 5 guardas lotados no equipamento.

Depois de um mês os servidores foram novamente lotados nos terminais. No do Antônio Bezerra a equipe de servidores fixos diminuiu, nesta terça feira, por exemplo, dos 5 servidores que trabalhavam no local, apenas 2 eram fixos, os outros estavam tirando horas-extras.

Atualmente os guardas trabalham no terminal do Antônio Bezerra de forma até, digamos improvisada. Como não há um livro de ocorrências- que é fundamental- eles utilizam folhas avulsas, e para preenchê-las de forma mais cômoda,  utilizam como apoio um banco de madeira.

Com uma carga horária de 12 horas, sem uma sala de apoio (onde poderiam guardas seus objetos pessoais), os guardas trabalham direto, sem descaso, na plataforma.

O diretor do SINDIGUARDAS, Honorato de Lima, procurou a direção do terminal em busca de explicações e uma solução. A diretora do Terminal explicou que a antiga sala da guarnição está sendo utilizada pelos trabalhadores terceirizados do setor de limpeza, que utilizam o espaço para pegar água e para guardar o material e artigos pessoais. Explicou ainda, que não poderia retirar o pessoal da limpeza por que o ponto de água (torneira) que ficava do ao lado de fora da sala próximo a porta - por conta da reforma- foi transferido para dentro da sala. Ou seja, constantemente trabalhadores da limpeza tem que ter acesso à sala para poder pegar água- para limpeza da plataforma e outros espaços.

Por fim, a diretora informou que não poderia solucionar o problema, uma vez que a responsabilidade é do gestor geral dos terminais, e orientou que o diretor procurasse o gestor.

Nesta quarta feira,10 de julho, as 10h, no próprio terminal, diretores do SINDIGUARDAS vão se reunir com representantes da ETUFOR na busca por uma solução. 

VITÓRIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CAUCAIA!

No dia 20 de maio, representantes do SINDIGUARDAS estiveram reunidos com o Prefeito de Caucaia, Washington Goes e os Secretários de Finanças e Administração do Município, Ramiro de Paula Barroso e José Crisóstomo. Durante o encontro ficou acordado que em 1º de julho seria concedido o reajuste salarial dos servidores na ordem de 5,83%, o que agora se tornou uma realidade.

A concessão do reajuste salarial por parte do Poder Executivo era uma das reivindicações da categoria, visto que há três anos, os salários dos guardas (dos servidores municipais) não sofriam reajustes. 

Outra demanda da categoria atendida pela Prefeitura foi o reajuste da Gratificação de Ordem Pública (GOP), passando de 10% para 40%.

Em relação a outras questões como a concessão de auxílio alimentação (para todos os servidores), implantação do passe-card e plano de saúde, devem ser  debatidas e concedidas no próximo ano. O Município alega que necessita, primeiro, realizar um levantamento financeiro, para analisar o impacto que os benefícios devem causar nos cofres públicos. Depois desse estudo, a Prefeitura deve constatar a possibilidade e ver o que pode ser feito em relação as reivindicações das categorias.

A data base para que o reajuste salarial aconteça todos os anos, para os servidores que aderiram ao PCC, a partir de agora, é 1º de julho. A Prefeitura fez a projeção dos reajustes até o final do mandato em 2016, os índices são os seguintes: 5,6%-2014, 5,4%-2015  e 5,1614%-2016.

Parabéns ao Prefeito de Caucaia, Washington Goes, por ter cumprido com o compromisso firmado em maio, e principalmente a categoria, que nunca cansa de lutar por melhores condições de trabalho!

SINDIGUARDAS E APROSPEC PELO CEARÁ

1º DESTINO: ARACOIABA 

Na última quarta feira, 26 de junho, os diretores da APROSPEC e SINDIGUARDAS estiveram em Aracoiaba, atendendo ao pedido dos guardas municipais da localidade.

Na oportunidade, os diretores foram até a Câmara de Vereadores do Município. O parlamentar, Sidinei Guedes, cedeu seu tempo de uso da tribuna para que os representantes das entidades pudessem falar sobre as condições de trabalho dos guardas municipais de Aracaoiaba.

Durante quase uma hora os diretores Flávio Alvez, do SINDIGUARDAS e Carlos Amaral da APROSPEC expuseram os problemas enfrentados pela categoria.

Flávio Alvez relatou que faltam viaturas, equipamentos de uso individual (tonfa, algemas, spray, colete, capacete e armas não letais) e de uso coletivo, não há fardamento oficial (os guardas tiveram que comprar o próprio fardamento), o horário de trabalho dos guardas é das 7 às 22 horas, mas eles não ganham nem hora-extra e nem adicional noturno.

O diretor ressaltou que a categoria requer que a prefeitura de Aracoiaba conceda alimentação (almoço e jantar) para todos os guardas, que pague o adicional de risco de vida (direito assegurado pela lei federal 12.740), que a Guarda tenha uma sede própria (hoje está lotada na Rodoviária de Aracoiaba, não há refeitório e nem alojamento), e que seja criado e aprovado o Regimento Interno da Guarda (o Prefeito de Aracoiaba, Antônio Claudio, apenas abriu o edital do concurso para a Guarda, mas não há lei municipal especifica tratando sobre o órgão). Os servidores também pedem que gratificações, previstas em estatutos de outros municípios do Estado do Ceará (gratificação de desempenho, alimentação e as promoções), também sejam pagas para os servidores de Aracoiaba. Os trabalhadores apontam que é necessária, também, uma melhor parceria entre a Guarda e as autoridades competentes como Conselho Tutelar,  Poder Judiciário, Polícia Militar e Polícia Civil, assim, quem ganha são os moradores do município.

Na ocasião também foi exposto que a situação anda tão precária que o Comandante da Guarda, Sub Tenente Flávio, utiliza a impressora e outros equipamentos da sua casa, para, por exemplo, fazer e imprimir a escala de serviço dos servidores.

Já, Carlos Amaral falou da possibilidade dos gestores do município celebrarem pareceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça responsável por programas como o Pronasci e o Senasp. Por meio dos programas além de capacitações, a prefeitura pode contar com investimentos do governo na área de segurança. O diretor também ressaltou a importância da criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Guardas de Aracoiaba.

Na ocasião o vereador Jose Wilson Dantas, abordou a questão da necessidade de que os guardas municipais de Aracoiaba também atuem no trânsito. O parlamentar conta com o apoio dos outros 10 vereadores para que a atuação dos guardas no trânsito seja uma realidade. Mas para isso é preciso também aumentar o efetivo, hoje a cidade possui cerca de 25 mil habitantes e só 24 guardas municipais.

O Secretário de Administração de Aracaoiaba, órgão que a Guarda Municipal é vinculada, Raimundo Lopes estava presente. Os representantes da categoria solicitaram uma reunião com o prefeito Antônio Claudio. Como os vereadores também querem participar e estão em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Vereador Wellington, pediu que a reunião seja realizada em agosto quando os trabalhos do Parlamento Municipal  retornam.

Desde já os vereadores garantiram que será pago aos servidores 30% do salário base, como gratificação do risco de vida.

2º DESTINO: TRAIRI

A visita dos diretores da APROSPEC e SINDIGUARDAS ao município de Trairi foi realizada na ultima quinta feira, dia 27 de junho. Mesmo sendo feriado em Fortaleza, por conta de partida da Copa das Confederações no Estádio Castelão, os diretores resolveram que não tirariam o dia de folga.

No município foram até a sede da Guarda Municipal. Atualmente Trairi conta com 22 guardas.

Os problemas apontados pelos servidores são muitos: não possuem fardamento, a sede do órgão é alugada e não comporta os trabalhadores, não há equipamentos de uso individual e coletivo e não há pagamento de horas extras.

Existem plantões de 12 e 24 horas, mas a alimentação só é concedida para os guardas plantonistas lotados nos hospitais.  Os servidores requerem que todos os plantonistas tenham direito a alimentação.

Os servidores pedem a criação e aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e que o Estatuto dos Servidores seja alterado.

Outra reclamação é que os guardas que estão à disposição no Fórum recebem uma gratificação de 400 reais.  A categoria pede que tal gratificação seja estendida para os guardas que estão lotados nos hospitais.

Os guardas atualmente não tem acesso gratuito aos ônibus que circulam na cidade, eles pagam passagem mesmo estando fardados. Os trabalhadores cobram da Prefeitura uma intermediação para resolver a situação, para que eles possam circular nos coletivos da cidade, durante o expediente, de forma gratuita. Dessa forma a locomoção dos guardas fica mais fácil, e quem acaba ganhando é a própria população.

Nesta primeira visita os diretores ficaram cientes da situação dos guardas de Trairi. Mas uma nova visita será realizada quando os diretores irão cobrar uma reunião com o Prefeito e os vereadores do município.