Na última quarta-feira, 17 de julho, foi realizada a primeira
reunião da Mesa Central de Negociação de acordo com a Lei nº 10.031 de 10 de
maio de 2013 e o Decreto municipal de nº 13.156 de 14 de maio de 2013, onde
categorias de servidores da Prefeitura de Fortaleza negociam com representantes
da Administração Pública assuntos
pertinentes as duas partes. O diretor do SINDIGUARDAS (que possui assento na
mesa) Jonas Rodrigues participou.
A reunião ocorreu das 16h as 19:30h, na SEPOG, e o principal
assunto debatido foi a metodologia de funcionamento da mesa.
Ficou acordado que as pautas que serão debatidas nas próximas
reuniões deverão está dentro de quatro temas: 1- direitos dos trabalhadores, 2-distorções,
3- condições de trabalho e 4-melhoria das condições de trabalho com melhorias
de serviço.
Em um segundo momento foram analisados pelo Secretário de
Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Philipe Theophilo Nottingham,
pontos da pauta conjunta apresentada pelos representantes dos servidores e
empregados públicos de Fortaleza. O Secretário analisou em que áreas os pontos
da pauta serão enquadrados para em seguida serem debatidos com maior
detalhamento.
Entre os pontos, contemplam a categoria dos Guardas:
1- a implantação dos anuênios com o pagamento dos atrasados,
como também o pagamento retroativo dos adicionais, noturno, produtividade e
insalubridade, e das demais gratificações.
2- Regulamentação da aposentadoria especial, conforme
estabelece a Constituição Federal.
3- pagamento da licença prêmio/ especial em pecúnia para os servidores
que optarem por não gozarem o benefício, a exemplo do que já acontece com a
categoria dos professores
4- Revisão, alteração e adequação nos PCCS: alteração no
interstício de 2% para 5%, reedição das matrizes salariais.
5- a instituição, por meio de projeto de lei, das políticas:
de saúde e segurança do trabalhador de formação continuada dos servidores e
empregados públicos municipais e combate
ao assédio moral no Município de Fortaleza.
Os representantes dos servidores também pediram que seja realizada uma reunião com a participação do
Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Como as reuniões estão atrasadas, os trabalhadores também
pediram que reuniões extraordinárias sejam realizadas, até a atualização do
calendário da mesa.
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