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Depois de meses de conversas e estudos, Sindicatos e Associações
que representam trabalhadores públicos de Fortaleza e Prefeitura entraram em
consenso a respeito da criação do Sistema de Negociação Permanente (SNP). APROSPEC
e o SINDIGUARDAS vêm acompanhando e debatendo o desenrolar do processo desde o
inicio.
É preciso compreender que apesar da nossa data base ser janeiro,
o processo de discussão de um canal permanente de diálogo entre trabalhadores e
Prefeitura, um anseio antigo da classe operária, foi longo, mas não por acaso.
A demora ocorreu principalmente pela falta de consenso e da necessidade de
debater cada item, como forma de contemplar as duas partes.
O primeiro cuidado tomado pelas entidades foi fazer com que o
Sistema seja instituído por uma lei, evitando que seja apenas uma ação do
governo atual. Desta forma, ficou pactuado que o SNP seria criado por lei. Mas
para tratar de requisitos mais específicos de funcionamento, regulamentar o Sistema
um Decreto do Prefeito também foi debatido e elaborado em conjunto.
Ao final dos debates, as partes decidiram, nesta última
reunião, que a ao invés de uma Mesa de Negociação Permanente, seria criado um
Sistema formado por: uma Mesa Central, Mesas Setoriais e Comissões Temáticas.
Lembramos que a Mesa Central debaterá assuntos e questões que
dizem respeito a toda a categoria de trabalhadores públicos do município de
Fortaleza, as Mesas Setoriais tratarão de temas específicos de cada classe de
trabalhadores, já as comissões temáticas debaterão e discutirão assuntos que
precisam de conhecimento mais técnico.
A Mesa Central é composta por 6 representantes Prefeitura e 6
dos Trabalhadores ( mais 6 suplentes), já as Setoriais são 3 de cada lado. A APROSPEC e
o SINDIGUADAS possuem cadeiras nas duas mesas.
Depois de consenso sobre a criação do SNP, o Secretário de Planejamento
da Prefeitura, Philipe Nottingham, garantiu que o Projeto deve ser encaminhado
para a Câmara de Vereadores com pedido de urgência. Assim, deve tramitar de
forma rápida no Legislativo Municipal.
Depois da criação do Sistema, secretárias e entidades de
classe vão se reunir, para valer, nas mesas setoriais. Como temos pressa, já
realizamos até uma reunião prévia da Mesa Setorial da Guarda Municipal de Fortaleza
e já protocolamos um ofício solicitando a realização de mais uma reunião especifica
na Secretaria de Segurança do Município.
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